Depois de Figueira de Castelo Rodrigo, também o concurso público para a construção do novo Centro de Saúde de Pinhel foi anulado devido a uma reclamação da Ordem dos Arquitectos (OA). A confirmação foi avançada na última quinta-feira por António Ruas, presidente do município, que ficou muito desagradado com a perspectiva do processo ter agora que ser reiniciado.
«As propostas já tinham sido abertas e analisadas. Havia mesmo a indicação do concorrente melhor posicionado para a adjudicação da obra, uma proposta que estava na fase de audiência prévia, mas fui informado de que o concurso vai ser anulado e reaberto novamente. É, portanto, mais um atraso e mais uma preocupação para o concelho de Pinhel», disse o autarca. António Ruas espera que este contratempo não seja «muito demorado», já que se trata de uma obra «importantíssima» para o município que conta ver iniciar, «na pior das hipóteses», em Janeiro ou Fevereiro do próximo ano. «Se assim não for, Pinhel está, mais uma vez, a ser enganado relativamente a todos os outros anunciados pelo Ministro da Saúde», avisa. A Ordem dos Arquitectos forçou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro a anular, no final de Julho, o concurso público do novo Centro de Saúde de Figueira de Castelo Rodrigo. Em causa estavam os critérios de adjudicação da concepção do projecto que, segundo a OA, violavam o disposto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho – que estabelece as regras de contratação pública de bens e serviços -, quanto à observância dos princípios da legalidade, transparência e concorrência.
Para a Ordem, o facto do concurso estipular que o preço (55 por cento) e a avaliação curricular (45 por cento) eram os dois critérios principais para a selecção do co-contratante permitiria que se atendesse a «elementos subjectivos» na selecção da melhor proposta, contrariando a legislação comunitária e nacional em vigor que define não se poderem tomar em consideração factores subjectivos (avaliação curricular) na selecção dos concorrentes. Um lapso que voltou a repetir-se na empreitada prevista para Pinhel. A construção destes novos Centros de Saúde foi anunciada em Outubro de 2002 e ratificada no ano seguinte com a assinatura de um protocolo entre o Ministério da Saúde e os respectivos municípios. O objectivo é construir um edifício de raiz, num terreno cedido pela autarquia, para colmatar a exiguidade das actuais instalações e garantir melhores condições de trabalho aos seus profissionais. Esta empreitada está integrada num plano da ARS Centro para a construção ou remodelação de seis unidades de saúde no distrito da Guarda (Gouveia, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal e Figueira de Castelo Rodrigo) que envolve um investimento estimado em 11 milhões de euros, conforme anunciou Luís Filipe Pereira, ministro da Saúde, em Março do ano passado.
