O executivo da Câmara da Covilhã aprovou por unanimidade na última sexta-feira a entrega do tratamento do saneamento em alta, por 30 anos, à empresa AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, do grupo Somague. No entanto, esta deliberação apenas será contratualizada se o ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Theias, aprovar, através do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), a saída do município do sistema multimunicipal da Águas do Zêzere e Côa (AZC).
Parecer que Carlos Pinto acredita ser favorável à pretensão da autarquia, pois a integração na AZC foi publicada no decreto-lei 121/2000 «à margem da vontade da Câmara e da Assembleia Municipal», recorda. «Não se pode obrigar uma Câmara a estar onde não quer», acrescentou o autarca, para quem esta proposta é «mais célere» na resolução do problema do saneamento e «mais económica» para o município. Ao entregar o tratamento dos esgotos a uma empresa privada, a Câmara da Covilhã pagará quase «metade dos custos» que teria que suportar ao longo dos 30 anos se tivesse aceite a integração na AZC. É que enquanto no sistema multimunicipal pagaria 189 milhões de euros, na AGS, a autarquia pagará apenas 95 milhões de euros, segundo os seus cálculos. Apesar de ser provisório, o presidente da Câmara da Covilhã considera que o contrato de concessão tem um «significado histórico» para o concelho, já que «garante praticamente o encerramento do ciclo do saneamento básico», sublinha Carlos Pinto. De acordo com as condições «muito exigentes» impostas pela Câmara no concurso público internacional, a AGS Somague – única empresa concorrente apesar de terem sido cinco a levantar o caderno de encargos – terá que construir três ETAR (na zona Norte da cidade da Covilhã, no Parque Industrial do Tortosendo e em Unhais da Serra), ficando ainda obrigada a remodelar todas as infraestruturas existentes nas freguesias do concelho com obras de ampliação, beneficiação, conservação e manutenção.
Infraestruturas que permitirão à Covilhã afirmar-se como o «primeiro concelho da região e, provavelmente, um dos primeiros do país a ter toda a questão ambiental resolvida» no abastecimento da água, recolha e tratamento dos resíduos sólidos, destacou o autarca. Agora, espera-se que o ministério seja «célere» na decisão para que «até ao fim do próximo ano» estejam construídas as ETAR que faltam para avançar a «despoluição total do Zêzere no que respeita ao concelho», adianta. O vereador socialista na Câmara da Covilhã, que sempre se absteve na votação desta solução por temer a privatização do serviço, o endividamento da autarquia e a penalização dos consumidores, parece ter-se rendido à «evidência dos valores» apresentados pela maioria laranja na sessão de câmara e votou a favor da concessão. Para Miguel Nascimento, estão, acima de tudo, «os interesses dos covilhanenses» pelo que diz não ter tido outra alternativa ao ser confrontado com valores «muito significativos». Adepto das vantagens do intermunicipalismo, o vereador continua a achar que teria sido «preferível» que esta solução tivesse acontecido no quadro do sistema intermunicipal da AZC, até porque se a Covilhã sair será o próprio sistema que estará «em causa devido ao seu peso populacional», advertiu o socialista.
Liliana Correia
