A Comurbeiras anunciou que o seu presidente, Carlos Pinto, foi mandatado para apresentar ao Governo uma proposta de transferência do património atual da Águas do Zêzere e Côa (AdZC) e da Resiestrela para a tutela da Comunidade Intermunicipal das Beiras.
A decisão foi tomada pelo Conselho Executivo da Comurbeiras, que juntou na última quinta-feira representantes dos municípios de Almeida, Belmonte, Fundão, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal e Trancoso, além do autarca covilhanense, que também preside àquele órgão. «A Comurbeiras assegurará a gestão destas empresas, com as consequências futuras daí resultantes», adianta um comunicado, que justifica esta proposta como sendo a forma de, «com justiça, evitar que o património municipal venha a ser privatizado». A comunidade intermunicipal sublinha que a decisão assume «maior importância no quadro da reposição de patrimónios nos municípios participantes dessas entidades, nelas integradas sem a correspondente contrapartida». E recorda que o Estado está a procurar reduzir a sua presença em setores nevrálgicos de fornecimento de bens públicos, pelo que esta iniciativa pretende constituir-se «como um contributo adequado à cooperação para objetivos nacionais que permitam alcançar um reforço deste sector na economia local».
Na semana passada, a Câmara do Fundão e a associação dos Autarcas Sociais Democratas, ambas presididas por Manuel Frexes, tinham defendido que a gestão da empresa multimunicipal de abastecimento e saneamento passasse para a Comurbeiras. A AdZC «não tem futuro porque baseia toda a sua filosofia de gestão no aumento das tarifas, não tendo em conta as realidades sociais do território», alegou o município fundanense, que alegou ser credor em 35 milhões de euros da empresa multimunicipal. A resposta não se fez esperar. Na passada sexta-feira, a Águas do Zêzere e Côa esclareceu que esta dívida «não tem qualquer fundamento» e argumentou que, pelo contrário, foi a Câmara do Fundão condenada, em sede de Tribunal Arbitral, a indemnizar a AdZC até 365 mil euros por «perda de negócio devido à impossibilidade de abastecer algumas localidades» daquele concelho. O acórdão de 29 de outubro do ano passado responsabilizou ainda o município «a suportar 85 por cento dos custos com o processo, o que representa uma dívida acrescida por esta entidade à AdZC de 186.419,87 euros», acrescenta a empresa.
A AdZC adianta que o processo de execução da sentença ainda está a decorrer, mas diz acreditar que será ressarcida da perda de negócio imposta pela Câmara. «Mais ainda, apesar de continuar a cobrar aos seus munícipes a água de abastecimento que distribui e as águas residuais que recolhe, que continuam a ser fornecidas e tratadas pela AdZC, a Câmara do Fundão acumula com a AdZC uma dívida substancial por falta de pagamento da prestação destes serviços», revela. No final de junho, esse valor em falta era já superior a 6,7 milhões de euros, dos quais «6,2 milhões já vencidos, bem como juros de mora estimados, àquela data, no valor de 796 mil euros», refere a empresa. «Trata-se de uma situação que prejudica gravemente a tesouraria da AdZC, que se vê obrigada por esta razão a aumentar os seus níveis de endividamento financeiro», conclui a Águas do Zêzere e Côa, garantindo que o desequilíbrio orçamental registado poderia ser «bastante menos desfavorável caso não se verificassem situações de incumprimento, como a da Câmara do Fundão».
Luis Martins 
