A Comurbeiras deixou de ser Comunidade Urbana numa reunião realizada em Pinhel, na passada quarta-feira, designando-se agora de Comunidade Intermunicipal. Neste encontro foi também ratificada a entrada do Fundão e a saída de Penamacor, uma decisão imprescindível para os municípios terem acesso aos 46 milhões de euros atribuídos pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), em virtude do novo regime jurídico do Associativismo Municipal.
É que, de acordo com o novo diploma, em vigor desde 1 de Setembro, a atribuição de verbas do QREN só é possível se os municípios envolvidos nos organismos intermunicipais coincidirem com uma ou mais NUT’s (Nomenclaturas de Unidades Territoriais). O que não sucedia até agora, uma vez que Penamacor era o único município que pertencia à NUT da Beira Interior Sul. Doravante passam a estar representadas as NUT’s da Beira Interior Norte e da Cova da Beira. «Aprovámos, por unanimidade, os estatutos que resultam da imposição legal desta reconversão legislativa e que serão submetidos à Assembleia Intermunicipal no próximo dia 31», adiantou Carlos Pinto, edil da Covilhã e presidente da Junta da Comunidade, após a reunião. Posteriormente, os estatutos deverão ser aprovados nas respectivas Assembleias Municipais, que ainda terão que eleger os membros da nova Assembleia Intermunicipal já como Comurbeiras – CIN.
O autarca revelou que a Comurbeiras vai receber 46 milhões de euros, uma verba «já aprovada, embora formalmente ainda não comunicada». A sua disponibilização estará dependente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), sendo que o contrato poderá ser assinado em Novembro. Contudo, Carlos Pinto acredita que «ainda há coisas para esclarecer entre a CCDRC e a secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional», daí que espere ter o dinheiro disponível, pelo menos, «até ao final do ano». Sobre a saída de Penamacor, Carlos Pinto recordou que o município raiano «sempre mostrou interesse em integrar a Comurbeiras», mas que a sua NUT não o permite. «Defendi, desde o início, que a optimização territorial também devia ser feita com a Beira Interior Sul, mas na altura Castelo Branco não quis e Penamacor foi uma espécie de vítima disso», lamentou.
Quanto aos constituintes da comunidade, considerou que os municípios têm tido um «grande êxito» com o projecto, «o que prova que tínhamos razão quando avançámos para esta estrutura», salientou. Dos 46 milhões a atribuir pelo QREN, sete milhões estão reservados para a Câmara da Guarda, um valor apurado em função de um rateio feito com base nos critérios da «população e do território», adiantou o vice-presidente da autarquia. Os projectos contemplados são considerados «estruturantes» para o concelho, destacou Virgílio Bento. Alguns estão relacionados com a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial, os Centros Escolares e a recuperação do património, acrescentou, elogiando o «trabalho importante do presidente da Comurbeiras, que conseguiu esta vitória».
Ricardo Cordeiro
