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ComurBeiras lamenta «impasse» na criação de comunidades

Eleitos para a Assembleia e Junta da comunidade não vão tomar posse

Sete municípios da ComurBeiras (Comunidade Urbana das Beiras) acusaram segunda-feira o Governo de «deixar cair num impasse» o processo de criação das comunidades urbanas e intermunicipais, desencadeado durante a governação PSD/CDS-PP. «O Governo deixou cair este processo de organização administrativa do país num impasse, apesar de existir legislação oportunamente aprovada», disse Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã e também da Junta da comunidade, no final de um almoço de trabalho da ComurBeiras.

O autarca anunciou já ter pedido uma audiência ao ministro da Administração Interna para discutir o futuro destas divisões administrativas. «A ComurBeiras tem razão de ser e queremos mantê-la para desenvolver projectos comuns», sustentou, acrescentando que houve «um movimento por todo o país de criação de comunidades e o Governo é responsável por não terem sido desenvolvidas, porque não tem respondido sequer aos pedidos de esclarecimento das comunidades». Carlos Pinto anunciou ainda que, após as eleições autárquicas, serão eleitos os novos órgãos da ComurBeiras (Junta e Assembleia). É que o autarca da Covilhã, eleito no início do ano, não tomará posse.

Recorde-se que o secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, disse em Fornos de Algodres, em Julho, que as áreas metropolitanas e as comunidades urbanas criadas durante o último Governo corresponderam a uma «falsa descentralização de ilusões». Na sua opinião, estas novas entidades territoriais redundaram numa «falácia» porque «nunca tiveram meios e muito menos um quadro de competências claro». Para além de serem meras associações de municípios sem poderes administrativos. A ComurBeiras é constituída por 12 municípios, mas apenas sete estiveram representados no encontro de segunda-feira: Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Sabugal, Belmonte, Penamacor e Almeida, para além da Covilhã. Da ComurBeiras fazem ainda parte os concelhos da Guarda, Celorico da Beira, Mêda, Trancoso e Manteigas.

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