Portugal é um país cada vez mais inclinado para o mar. Ano após ano assistimos, passivamente, a uma progressiva litoralização, acentuando-se a tendência para o despovoamento, envelhecimento e empobrecimento de vastas áreas da fronteira, desde o Alto Minho, ao interior algarvio, na nossa Guarda.
A perda de coesão territorial e social nessas regiões tem vindo a agravar-se e convocamos a todos para uma procura urgente de soluções que contrariem essa trajetória insustentável. O interior não aguenta mais uma legislatura de esquecimento e abandono. Evitar isso é a tarefa da Unidade de Missão para a Valorização do Interior; este é o desígnio do programa Nacional para a Coesão Territorial.
É nossa obrigação desconstruir o sentido, quase pejorativo, do conceito de interioridade que desvirtua todas as potencialidades e recursos desses territórios, nos diminui e apouca como terra e como gente. Em regiões com muito baixa densidade populacional e com elevados índices de envelhecimento, onde é muito reduzida uma dinâmica empresarial que potencie a instalação de empresas e a criação de novos postos de trabalho, fixe população e atraia jovens, os mais qualificados de sempre no nosso país, a resposta aos problemas do desenvolvimento tem de ser política.
Só com dinâmicas públicas de investimento e a instalação de uma rede de serviços do Estado será possível a esses territórios sobreviverem e aguardarem por conjunturas mais favoráveis, em que o mercado funcione e os privados acreditem de novo que o interior vale a pena.
A direita neoliberal não tem, nunca teve, uma estratégia para os territórios de baixa densidade. As chamadas reformas do Estado que ensaiou tinham uma única perspetiva, o corte da despesa e isso significava o encerramento de serviços públicos feito de forma cega e irracional, com base em estatísticas que tinham sempre a rentabilidade e a demografia como critério, tornando assim irreversível o colapso económico e social de muitos concelhos da região.
Propõe-se agora, na oposição, criar o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade, acentuando o país bipolar e assimétrico, misturando realidades completamente diferentes.
Todo o articulado da proposta do PSD ou visa alcançar objetivos já definidos na legislação em vigor ou então é a pura transposição de direitos já consagrados na Constituição. Dizer que todos têm direito a iguais oportunidades, à cooperação entre regiões, ao desenvolvimento económico, ao emprego, à mobilidade geográfica, ou que incumbe ao Estado promover o aumento das taxas de natalidade ou garantir a fixação de jovens e a captação de investimento, é tão redundante e útil como o meteorologista de serviço anunciar que a neve é fria e a chuva molha.
A Unidade de Missão para a Valorização do Interior cumpriu a primeira tarefa que lhe foi cometida e produziu o Programa Nacional para a Coesão Territorial em que todo o Governo, cada ministério, cada serviço, está envolvido e comprometido.
Daí a iniciativa legislativa da Direita para mostrar serviço, que não é mais do que a tradicional fuga para a frente de quem abandonou o interior, fracassou nas suas políticas e quer agora disfarçar o falhanço.
O Governo de António Costa tem hoje um verdadeiro plano de sobrevivência para os territórios do interior. A aposta na centralidade ibérica dessas regiões com projetos específicos vai criar um novo paradigma na relação transfronteiriça. Um trunfo importante que nunca soubemos utilizar.
Para um interior mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo.
P.S.: A economia cresce 1,6%. A Comissão Europeia deixa passar o Orçamento e não suspende Fundos a Portugal. Digam lá que é Geringonça…
Por: Santinho Pacheco
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
