O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mexia, afirmou na semana passada no Parlamento que metade dos concelhos atravessados pelas SCUT estará isenta de pagamentos de portagens, tendo em conta os critérios de isenção a aplicar até quatro anos para os residentes. É que os dois preceitos para o cálculo da franquia serão o nível de desenvolvimento dos concelhos e a qualidade das vias alternativas na região, ou seja, as estradas secundárias que concorrem com a auto-estrada.
O governante foi ouvido na comissão parlamentar das Obras Públicas, na Assembleia da República, onde revelou que o Estado vai ter de pagar 1,1 mil milhões de euros pelas auto-estradas sem custos para utilizador, apesar da introdução de portagens. Um valor que já está inscrito no Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2005, representando cerca de 40 por cento dos 2,76 milhões de investimento previstos pelo ministério. António Mexia adiantou ainda que os custos já assumidos pelo Estado com as SCUT se devem aos reequilíbrios financeiros, avaliados em 546 milhões de euros, e a expropriações. Montantes que não estavam inicialmente previstos nos contratos, tendo o titular da pasta das Obras Públicas criticado o modelo aprovado pelo Governo socialista por não ter sido «acautelada a repartição justa do risco» entre o Estado e os parceiros privados. Entretanto, sabe-se já que o concurso para a gestão do sistema de cobranças será lançado entre os dias 15 e 20 de Dezembro e que as portagens nas SCUT serão mais baixas que as cobradas pela Brisa. O valor adiantado pelo ministério à comunicação social aponta para a cobrança de cinco cêntimos por quilómetro percorrido nestas vias, enquanto a Brisa cobra seis cêntimos por quilómetro.
Tudo indica que o sistema de cobrança a introduzir nas SCUT será ligeiramente diferente, já que ao não terem sido concebidas para vias portajadas, apresentam mais entradas e saídas e não dispõem de espaço para a colocação de cabinas. Pondera-se por isso a colocação de pórticos que registarão a passagem dos veículos, embora persistam outras questões por resolver, nomeadamente se a passagem será registada através de um identificador semelhante ao da Via Verde, se será um chip colocado no selo dos veículos ou na matrícula. O que é certo é que o ministério pretende um modelo suportado por via electrónica, que seja célere e não precise de apoio humano directo, por forma a impedir engarrafamentos, e permita tratar todas as especificidades de cada região, nomeadamente os cidadãos isentos de pagamento. Questões que terão de ficar resolvidas nas próximas quatro semanas para se passar à elaboração do caderno de encargos.
