– Depois de alguns contributos esporádicas, e como não há “duas sem três” (colaborei anteriormente em dois semanários locais) passo a escrever, como parceiro regular, n’O INTERIOR.
Agradeço o convite e espero estar à altura. Que este seja o primeiro de muitos registos. No entanto, convém esclarecer, não há um compromisso temporal entre a minha pessoa e o jornal.
Embora seja membro da Comissão Nacional do PS e, por inerência, membro das comissões políticas concelhia e distrital, quero deixar muito claro que o que aqui transmitirei só a mim vincula.
– O funcionamento da Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela não tem andado bem. Claro que a democracia tem funcionado… mas a tardia resolução das lideranças, o consequente atraso na tomada de posse da Assembleia Intermunicipal, declarações públicas divergentes, a “indisponibilidade” de um dos secretários executivos escolhidos pelo Conselho Intermunicipal e a posterior reprovação dos secretários executivos por parte da assembleia são já casos e dificuldades a mais para tão curta existência.
É verdade que esta encapotada “regionalização”, à moda “Relvas”, e o seu suporte legal, é tudo menos uma obra “limpa e clara”. As dúvidas surgidas em muitas comunidades, aqui também, sobre o “valor” dos votos para a eleição e deliberação dos órgãos das CIM(s) é um bom exemplo. Há, no entanto, responsabilidades locais que têm que ser assumidas. Há responsabilidade coletiva dos senhores Presidentes de Câmara, os que têm estado calados são tão responsáveis como os que têm falado, e há responsabilidades partidárias dado que os membros do conselho e da assembleia intermunicipal foram eleitos integrando listas partidárias.
Falemos por agora, e só, do “caso” secretários executivos. Possivelmente tudo teria sido resolvido sem grandes complicações se não tivesse sido, “indevidamente”, indicada uma pessoa, Jorge Brito, que não estava em condições de aceitar o lugar. Há aqui uma responsabilidade, que ainda não vi assumida, por parte de quem o indicou. A solução António Ruas/ Jorge Brito solucionava facilmente o desejado equilíbrio político partidário.
Mas depois de um erro, a indicação de alguém que não estava disponível, o Conselho Intermunicipal cometeu o erro capital. Com um argumento muito pouco válido, de que já tinha havido outro “candidato” aquando da indicação de António Ruas e Jorge Brito, resolve escolher José Gomes para “substituir” Jorge Brito. O Conselho Intermunicipal não percebeu que esta escolha levaria ao chumbo da sua proposta. José Gomes foi a causa do chumbo, não porque José Gomes não tenha qualidade e perfil técnico para a função, mas porque a sua indicação quebrava o necessário e desejado equilíbrio político partidário. Há que esperar agora, e desejar ardentemente, que se encontrem as pessoas certas para estes lugares. Que tenham perfil técnico e político e qualidades para criarem consenso na eleição… porque, no futuro, vão necessitar de muito mais consenso para aquilo que será a sua ação.
Uma nota sobre a decisão da Assembleia. Sendo o parlamentarismo uma das peças fundamentais do nosso sistema político, certo é que o poder executivo muitas vezes “despreza” os outros poderes e nomeadamente este. Gostei, por isso, da “rebeldia” da Assembleia.
Esta decisão da Assembleia Intermunicipal deve fazer refletir o Conselho. Os seus membros, ou seja os senhores Presidentes de Câmara, vão ter que fazer um esforço para consensualizar as suas decisões com os deputados intermunicipais.
– As comemorações do 10 de junho vão decorrer na Guarda. Ainda bem. Não resolverão aquilo que são os nossos problemas e anseios, mas será um tempo em que se falará mais da Guarda e da sua gente. Mas o que eu, e muitos mais, gostávamos é que se falasse da Guarda pelo programa de comemorações dos 40 anos do 25 de Abril. Parece que não vai ser assim. O senhor Presidente da Câmara já deu um sinal, na última Assembleia Municipal, que “despreza” a data. Temos ouvido falar de muitas “festas” mas da Festa da Liberdade… nada. É pena, se não fosse o 25 de Abril não haveria poder local democrático, e não havendo poder local democrático o Sr. Presidente não seria presidente de câmara… eleito… Oxalá reconsidere.
Por: Fernando Cabral
* Inicia colaboração mensal. Fernando Cabral foi Governador Civil do distrito da Guarda de 1999 a 2002 e deputado (PS) à Assembleia da República de 2002 a 2009. Liderou a Distrital do PS e é atualmente membro da Comissão Nacional do Partido Socialista.
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