O Presidente da República indigitou esta quinta-feira Pedro Passos Coelho, como líder do partido mais votado, para formar Governo. Justificou-o considerando que em 40 anos de democracia sempre assim foi, rejeitando qualquer outra alternativa, ao mesmo tempo que o seu apelo aos deputados surge como dirigido diretamente aos representantes do PS.
Apesar de reconhecer que «o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o país precisa», tal como sempre tinha vindo a pedir, Cavaco Silva afirmou claramente que considera «muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas».
Ou seja, o Presidente rejeita desde já a alternativa de governo que lhe foi proposta por António Costa, com base num acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda e o PCP, partidos estes que considerou «forças antieuropeístas». «É significativo, aliás» – disse o Presidente – «que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível».
Na eventualidade deste Governo cair no Parlamento, o Presidente parece fechar a porta a um Executivo formado por estas forças, ficando em aberto a solução de um governo de gestão. E justificou: «Em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas, isto é, de forças políticas que, nos programas eleitorais com que se apresentaram ao povo português, defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da União Bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da União Económica e Monetária e a saída de Portugal do Euro, além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador».
O Presidente da República reconhece, porém, que a última palavra no processo de formação do Governo cabe à Assembleia da República – «mais precisamente aos deputados» -, que apreciarão o programa do Governo, e faz-lhes o apelo direto para que «decidam em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem».
A afirmação pode ser lida como um apelo direto aos deputados do PS para que se rebelem contra o que puder vir a ser uma decisão de formação de um governo à esquerda. «Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais. Compete agora aos deputados assumir as suas», concluiu Cavaco Silva.
