Está marcada para dia 27 deste mês, no Tribunal da Covilhã, a audiência que vai decidir qual a pena a aplicar ao ex-presidente da câmara, Carlos Pinho, e ao seu ex-vereador João Esgalhado.
A sessão acontece ano e meio depois do Tribunal da Relação de Coimbra ter dado provimento ao recurso do Ministério Público (MP) e condenado os dois antigos autarcas, eleitos pelo PSD, por crimes de prevaricação como titulares de cargos políticos. Em novembro de 2015, a decisão de absolvição da primeira instância, em julho de 2013, foi anulada e a Relação remeteu para o Tribunal da Covilhã a determinação da pena a aplicar, o que só deverá acontecer agora em plena pré-campanha eleitoral para as autárquicas, a que Carlos Pinto concorre como independente. A moldura penal do tipo de crime pelo qual o ex-presidente da Câmara da Covilhã e o antigo vereador do Urbanismo foram condenados é de dois a oito anos de prisão. Em causa estava o licenciamento ilegal de obras entre 1999 e 2005.
Segundo o acórdão da Relação, os dois autarcas violaram planos de ordenamento e leis e mandaram arquivar dezenas de contraordenações que fiscais da autarquia levantaram contra as obras que abrangiam também a ampliação do Hotel Serra da Estrela. Carlos Pinto foi condenado pela prática de um crime de prevaricação na construção de 63 casas de montanha da Turistrela, nas Penhas da Saúde, e João Esgalhado por dois crimes de prevaricação relativos à ampliação daquela unidade hoteleira e ao licenciamento de blocos de habitação, do centro paroquial e da casa mortuária do Bairro dos Penedos Altos. O processo teve início em 2007. Na sequência da investigação, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os dois arguidos, em 2010, pela prática de crimes de prevaricação. Desde a abertura de instrução até ao julgamento, o MP recorreu sempre das decisões da primeira instância e viu a Relação dar-lhe provimento.
O Tribunal da Covilhã poderá ainda produzir «prova suplementar» e reabrir a audiência «se a mesma vier a ser considerada necessária» para a determinação da pena, refere o acórdão.
Luis Martins 
