O capital estatutário da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda vai ser aumentado em 12,7 milhões de euros, de acordo com o despacho conjunto dos gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde publicado na sexta-feira no “Diário da República”.
A ULS guardense é uma das 18 entidades empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) abrangidas por um aumento de capital que envolve mais de 450 milhões de euros – não relacionados com as verbas do Orçamento de Estado. O Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) também consta da lista e tem assegurado um aumento de capital de 11,8 milhões de euros. O despacho refere que, «apesar dos esforços de redução dos custos operacionais que vêm sendo feitos nos dois últimos anos em todas as entidades empresariais do SNS, (…) persistem situações de desequilíbrio que conduziram à acumulação de fundos próprios negativos». Ora, o objetivo do ministério é a «redução sustentada» dos prazos de pagamento e a criação de regras que impeçam a acumulação de novos pagamentos em atraso. «Para que se possa concretizar aquele objetivo, torna-se necessário reduzir o stock de dívidas em atraso que atinge nalgumas entidades uma dimensão, que em termos relativos face aos proveitos, revela uma situação de insustentabilidade futura», lê-se ainda.
Por isso, a tutela entende que é necessário «eliminar os desequilíbrios do passado que ainda subsistem em resultado da acumulação em anos sucessivos de resultados líquidos negativos». E a solução passa por proceder a aumentos de capital nas 18 entidades «onde os desequilíbrios são mais acentuados» para que fiquem com fundos próprios positivos. O despacho indica ainda que os montantes afetos a esta operação só poderão ser aplicados ao pagamento de dívidas vencidas, contraídas até 30 de setembro de 2014. «A dívida deve ser paga por ordem de antiguidade, ou seja, os pagamentos em atraso há mais tempo devem ser pagos em primeiro lugar» e não inclui juros de mora. Como contrapartida, os administradores comprometem-se a não acumular novas dívidas a fornecedores nem novos pagamentos em atraso em 2015, «por reporte aos valores verificados em 31 de dezembro de 2014», a reduzir os gastos operacionais relevantes para o cálculo do EBITDA [Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização] e a aumentar os rendimentos próprios das suas unidades hospitalares.
Devem ainda alcançar, pelo menos, um EBITDA nulo em 2015 através de medidas de gestão que possibilitem esse objetivo. Os gestores hospitalares ficam também obrigados a informar, mensalmente, a Administração Central do Sistema de Saúde e a Administração Regional de Saúde da taxa de execução das medidas adotadas e do nível do cumprimento das mesmas, além de reportar anualmente ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Saúde sobre as medidas que propõem implementar. A propósito destes aumentos de capital, o ministro da Saúde considerou tratar-se de «uma mudança radical na Saúde em termos de equilíbrio destes hospitais e da possibilidade de fazerem novas encomendas, de fazer face à lei dos compromissos e da sua postura perante os fornecedores. Isto é uma mudança muito significativa». Paulo Macedo acrescentou que este dinheiro vai permitir a regularização de dívidas, a diminuição do passivo e o equilíbrio da situação financeira. «É o maior esforço que o Estado faz na área social, em termos da Saúde», afirmou o governante, acrescentando que através dele os hospitais «conseguirão apresentar contas mais equilibradas, a gestão poderá ser feita numa base mais sã e sobretudo permite regularizar dívidas a fornecedores, algumas com alguns anos».
Luis Martins 
