O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, entre outras medidas, uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais que determina a racionalização de pessoal de apoio político nas Câmaras.
O objetivo é eliminar 673 cargos de assessoria e secretariado de autarcas e vereadores de forma a poupar cerca de 14 milhões de euros. Atualmente, há 1.961 cargos políticos nas autarquias, entre chefes de gabinete, secretários e adjuntos dos presidentes e dos vereadores. Um número excessivo para o Governo, que com esta nova legislação pretende reduzir esses lugares e funções para 1.288 cargos já na próxima legislatura. O grande corte está destinado aos adjuntos do presidente de Câmara, que vão acabar nos municípios com menos de 50 mil eleitores – isto é, na totalidade das autarquias do distrito e em mais de 200 no resto do país. Estes lugares só poderão existir nas edilidades com mais de 50 mil eleitores, caso da Covilhã. Mas há mais. Pretende-se também reduzir a um o número de secretários por cada autarca.
A mesma lógica aplica-se aos secretários dos vereadores, sendo que as câmaras mais pequenas (até 10 mil eleitores) podem ter um secretário por município. As restantes, entre 10 mil e 50 mil eleitores, terão direito a dois secretários para todo o executivo, e três nas autarquias com mais de 50 mil eleitores. Segundo dados oficiais, atualmente há 332 adjuntos, 357 secretários e 308 chefes de gabinete dos presidentes de câmara, que custam 24,7 milhões de euros por ano. Já os vereadores têm 128 adjuntos, que custam 3,8 milhões de euros por ano, e 836 secretários, que custam 16,7 milhões. «Ao todo, são 1.961 cargos que o Governo quer cortar em 34 por cento, reduzindo 259 adjuntos e 49 secretários dos presidentes de câmara e 80 adjuntos e 285 secretários dos vereadores», sustenta o executivo. Apesar desta reforma, o lugar dos chefes de gabinete permanece intocável, pois continuarão a ser 308, um por município.
