As Câmaras de Fornos de Algodres, Celorico da Beira e Covilhã estão entre as autarquias com pior situação patrimonial e financeira dos municípios portugueses. O estudo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativamente a 2005, aponta que dois terços dos municípios nacionais enfrentam graves problemas de solvência que colocam em causa a capacidade para liquidarem as suas dívidas a curto prazo.
De acordo com os dados apresentados no estudo, as autarquias de Celorico da Beira e Fornos de Algodres são das que apresentam um índice de dívida a fornecedores face à receita mais elevado, sendo que a primeira tem um índice de 109,5 por cento e a segunda de 104,9 por cento. Já no que diz respeito ao índice de endividamento líquido, a Câmara de Fornos de Algodres encontra-se no primeiro lugar do “ranking”, com 6,2 pontos. Em terceiro, surge a autarquia da Covilhã, com 4,2 pontos. O número de dias que algumas Câmaras demoram a pagar aos seus fornecedores também foi alvo de estudo e, segundo o mesmo, superam em demasiado aquilo que poderia ser considerado normal. Isto porque, em média, cerca de 25 municípios portugueses demoram mais que 236 dias para efectuar pagamentos. O caso mais preocupante acaba, segundo os dados da análise, por ser o de Fornos de Algodres em que os fornecedores têm que esperar, aproximadamente, 643 dias – quase dois anos – para receberem o valor das facturas em dívida. Em oposição, a vizinha Câmara de Aguiar da Beira é o oposto. É que, segundo o mesmo estudo, esta autarquia demora apenas um dia a pagar aos seus fornecedores.
O estudo não agradou aos autarcas e já está a ser alvo de críticas. A Câmara de Fornos de Algodres refere, em comunicado, que discorda «totalmente, quer do estudo, quer dos valores apresentados, até porque uma média pouco ou nada releva numa abordagem desta tipologia». A autarquia sublinha ainda que este estudo «desacredita, publicamente, os órgãos autárquicos deste município» e assegura que cerca de 90 por cento do volume de pagamentos é efectuado em prazos inferiores a um ano.
Celorico lamenta «erros de gestão do passado»
Já o vereador do pelouro financeiro da Câmara de Celorico, António Silva, aponta «o estado caótico» em que se encontra a autarquia, devido a «erros de gestão do passado que ainda hoje estamos a pagar», como a principal causa para estes maus resultados. É que o actual executivo foi, na semana passada, condenado a pagar cerca de 200 mil euros a um empreiteiro por obras realizadas em 1998. «Obras essas de que não existem facturas, nem procedimentos administrativos», refere o responsável financeiro. Segundo António Silva estas obras terão sido realizadas «num período eleitoral», tendo sido sido iniciadas «sem qualquer concurso quando excediam o limite dos 25 mil euros que obrigavam a abertura de concurso público».
Também a Empresa Municipal é apontada como um dos motivos para a difícil situação em que se encontra a autarquia. «É outro projecto tecnicamente falido, com dois milhões de prejuízos acumulados», lamentou. No entanto, o vereador assegura que o actual executivo está a conseguir «inverter o caminho para o abismo traçado pelos anteriores». Isto porque, em apenas um ano, o resultado líquido passou de negativo (1,2 milhões de euros) em 2005 – que representa mais de 20 por cento do valor de Fundo de Equilíbrio Financeiro que a autarquia recebe – a positivo (37,5 mil euros) no ano passado. António Silva lembra ainda que este executivo “herdou”, em 2005, «um resultado operacional negativo de 860 mil euros e, no ano seguinte, temos um positivo de 333 mil euros». Na última Assembleia Municipal ficou demonstrado que, em seis meses, a Câmara recuperou o endividamento em 1,3 milhões de euros.
«Ruptura financeira» na Covilhã
A Comissão Política Concelhia da Covilhã do Partido Socialista considera a situação financeira em que se encontra a autarquia «preocupante» e acusa a Câmara de estar em «ruptura financeira», face à nova Lei de Finanças Locais. Os socialistas vão mais longe e, perante o estudo, afirmam que «a actual gestão camarária está a hipotecar o futuro da Covilhã». É que, para além de ocupar a terceira posição do “ranking” no que respeita ao maior índice de endividamento líquido do país, a autarquia também ocupa o terceiro lugar da lista dos municípios com menor grau de execução da despesa paga, apenas 33 por cento. A Câmara da Covilhã ocupa ainda o 10º lugar dos municípios com menor liquidez (29 milhões de euros) e no que concerne ao endividamento bancário de médio e longo prazo, surge em 19º lugar, com mais de 42 milhões de euros, e ocupa a 13º posição quanto ao maior passivo exigível em 2005. No entanto, para Carlos Pinto, presidente da autarquia da Covilhã, este estudo «não tem validade, nem credibilidade».
A análise, feita a 307 dos 308 municípios portugueses por quatro economistas, especialistas em contabilidade, finanças e administração pública, contou com o patrocínio da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Universidade do Minho, Fundação para a Ciência e Tecnologia e pelo Tribunal de Contas, sendo que os dados foram fornecidos pelas próprias autarquias.
Tânia Santos
