O município quer extinguir a Agência para a Promoção da Guarda, mas a ACG considera que há outras alternativas e está a avaliar a sua continuidade. A proposta vai ser votada em reunião de direção da APGUR, de que fazem parte a autarquia, a ACG e António Saraiva enquanto gestor urbano.
A Câmara quer extinguir a Agência para a Promoção da Guarda (APGUR), mas o seu parceiro Associação Comercial (ACG) vai decidir até ao final do ano se acompanha a proposta da autarquia ou se dá continuidade àquela entidade criada para dinamizar o centro histórico da cidade e que é coordenada por António Saraiva, destacado militante do PS.
«Apesar de corresponder ao que foi dito em reuniões anteriores, fiquei surpreendido com esta decisão unilateral, até porque a ACG considera que, na realidade atual e no contexto do Portugal 2020, a existência da Agência deve ser repensada. Como tal, estamos a fazer uma análise séria sobre a estratégia, as responsabilidades, o património e o âmbito que APGUR poderá assumir, ou não, no futuro», afirma Miguel Alves. Para o presidente da Comercial, haverá outras soluções além da extinção «pura e dura», nomeadamente através do alargamento do seu âmbito territorial, estatutário e até de finalidade, juntando-lhe «competências em termos da reabilitação urbana, por exemplo». O responsável adianta que a proposta de extinção da APGUR foi comunicada à Associação Comercial há cerca de meio ano e foi justificada com o argumento de que estaria «desenquadrada da nova realidade» da Comunidade Intermunicipal CIM Beiras e Serra da Estrela. «Nós concordamos, mas achamos que a Agência ainda tem viabilidade noutros contextos, que estamos a analisar», acrescenta o dirigente.
Miguel Alves revela ainda que o investimento da Câmara na APGUR foi «zero» desde que o atual executivo liderado por Álvaro Amaro tomou posse, o que não impediu a Comercial de desenvolver o plano e orçamento de 2014, com uma dotação de 60 mil euros, «conforme o previsto». De resto, atualmente está em curso a elaboração do plano de atividades e orçamento para 2015. Miguel Alves recorda que «a Agência tem receitas próprias para desenvolver a sua atividade» e que o financiamento da Câmara ao longo dos últimos anos correspondeu «à componente privada dos projetos candidatados pela APGUR ao SIAC (Sistema de Incentivos de Ação Coletiva).
Na quinta-feira, o executivo deliberou, por maioria, propor a extinção da Agência. «A APGUR não é necessária, aquilo que faz pode ser feito pela autarquia com a colaboração de outras entidades. A Guarda é promovida pelos jornalistas, pelas instituições e por todos nós se dissermos bem da cidade», declarou Álvaro Amaro no final da reunião de Câmara realizada no Porto da Carne. O presidente do município justificou a decisão com «razões estratégicas e financeiras» e explicou: «Até 2013, o município transferiu cerca de 500 mil euros para a APGUR. Se juntarmos a isso as receitas que a autarquia perdeu em função das competências que delegou, como a gestão da publicidade no espaço urbano, e se estimam em cerca de 60 mil euros por ano, estamos a falar de muito dinheiro», afirmou o autarca, sublinhando que «não faz qualquer juízo de valor» sobre a atividade e funcionamento da Agência.
«Apenas constato factos e altero», declarou Álvaro Amaro, sustentando que deve haver uma agência de promoção do território CIM para «ganhar escala em termos de atratividade». O socialista José Igreja votou contra a proposta de extinção por entender que a APGUR tem feito «um trabalho excelente e que é reconhecido». O único vereador da oposição presente na sessão – Joaquim Carreira não participou por motivos profissionais – acrescentou que a maioria «não esclareceu a razão da extinção» da Agência e considerou que a Câmara «não pode desenvolver o papel da APGUR, nomeadamente no acesso a financiamentos comunitários». A decisão de extinção vai ser votada em reunião de direção da Agência, de que fazem parte a Câmara, a ACG e António Saraiva enquanto gestor urbano, devendo ainda ser ratificada em Assembleia Geral. Posteriormente, se se confirmar o fim da APGUR, os seus bens serão repartidos equitativamente entre os dois parceiros.
Luis Martins