A Câmara do Fundão vai baixar em três por cento o IRS pago pelos residentes no concelho, anunciou Manuel Frexes. «Temos que ser coerentes. Se defendemos benefícios para o interior e temos este à nossa disposição, devemos aplicá-lo na taxa máxima. Estamos a falar de um imposto e não do pagamento de um serviço», justificou o autarca.
A nova Lei das Finanças Locais determina que na receita global de cinco por cento sobre a colecta líquida do IRS, só dois por cento sejam fixos, o que permite aos municípios oferecer um “desconto” até três por cento. «Prescindimos dessa receita em prol dos cidadãos, especialmente dos que trabalham por conta de outrem, que são os que têm condições de vida mais difíceis», acrescentou. Manuel Frexes estima que com esta medida o município prescinda de meio milhão de euros por ano. O desconto no IRS tem que ser comunicado até 31 de Dezembro à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para ser aplicado a partir do próximo ano, tendo efeito na declaração a entregar em 2009.
A medida é uma de três instituídas para fixar população. A autarquia vai também criar novos incentivos à natalidade através de descontos nas facturas da água, saneamento e resíduos sólidos para famílias numerosas. Nesse sentido, será aplicado um desconto de 10 por cento para famílias com três descendentes e outros 10 por cento por cada filho além do terceiro, até um desconto máximo de 50 por cento. Tendo em conta os consumos médios no município, o edil acredita que estas famílias podem poupar, pelo menos, entre 25 a 30 euros por mês. Outra medida prevê a isenção da derrama para empresas com sede no concelho.
