Três anos depois de ter negociado o edifício para a escola profissional Ensiguarda, a Câmara da Guarda vai finalmente comprar o “Bacalhau” à Gonçalves & Gonçalves. A deliberação foi aprovada por maioria na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, e vai custar ao erário municipal 1,4 milhões de euros. «Desse valor serão abatidos cerca de 300 mil euros das rendas que temos em atraso desde 2009, pois nunca pagámos», disse Joaquim Valente.
A proposta de aquisição não fazia parte da agenda de trabalhos e chegou à reunião pela mão do presidente quase um mês depois de O INTERIOR ter noticiado que o proprietário tinha processado a autarquia por causa das rendas em atraso. O pormenor não escapou aos dois vereadores do PSD, que votaram contra alegando falta de informação para o fazer e criticaram o papel da autarquia no negócio. No entanto, Joaquim Valente justificou que a compra resulta «do cumprimento de uma deliberação da Câmara com três anos», numa altura em que o edifício está «em pleno uso da Ensiguarda, pelo que é altura de resolver a questão». O edil garantiu ainda que a autarquia «tem dinheiro» para adquirir o imóvel – supostamente, irá receber 1,7 milhões do negócio do Hotel Turismo no final de fevereiro, mas escusou-se a comentar se a compra tem a ver com os problemas financeiros da empresa ou se se ficou a dever à ação judicial movida pela Gonçalves & Gonçalves.
As explicações não esclareceram o vereador Rui Quinaz, que estranhou «a urgência agora deste negócio, num processo com três anos».
Confrontados com o facto consumado, os sociais-democratas ainda pediram cinco minutos para analisar o assunto no final da reunião, mas regressaram com o voto contra. «Não se compreende a urgência da decisão, não tivemos acesso à informação que conduziu à compra do imóvel, nem conhecemos os valores da sua avaliação», justificou Rui Quinaz, sublinhando também que «não é vocação da Câmara adquirir edifícios para uma escola privada e muito menos na sua atual situação financeira». De resto, avisou que as Juntas de Freguesias, as coletividades e os fornecedores não vão gostar de saber desta notícia. A compra do “Bacalhau”, situado na Rua Comandante Salvador do Nascimento, vai ter que ser ratificada na próxima Assembleia Municipal.
Conforme O INTERIOR noticiou (ver edição de 19 de janeiro), o município e a Gonçalves & Gonçalves negociaram o arrendamento do imóvel para o funcionamento da Ensiguarda, mas também a sua posterior aquisição por cerca de 1,4 milhões de euros. O INTERIOR sabe que o acordo incluía o pagamento de uma renda mensal de cinco mil euros com o compromisso da edilidade exercer a opção de compra. O problema é que a Câmara deveria ter concretizado a compra no ano passado – mas não o fez por falta de dinheiro – e nunca pagou rendas ao proprietário, apesar de ter entregue o “Bacalhau” à Ensiguarda há três anos e ter gasto mais de 484 mil euros nas obras de adaptação do edifício.
Luis Martins
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