Sete meses depois de o assunto ser denunciado pelo presidente da Câmara da Guarda, a autarquia conseguiu chegar a um acordo que põe termo ao diferendo com a Microsoft devido à utilização ilegal de 150 licenças de programas informáticos, que caducaram sem que tivessem sido devidamente renovadas, e de outras 95 que nunca foram registadas. Em março, a multinacional reclamava o pagamento de uma multa de 366 mil euros ao município que, agora, conseguiu chegar a um acordo que prevê o pagamento de 315 mil euros em três anos, ficando com o software devidamente licenciado por um período de dois anos.
O relatório final do concurso para o licenciamento do software para o município foi aprovado na reunião do executivo realizada na última segunda-feira. Aos jornalistas, o presidente da Câmara da Guarda explicou que, depois de ter sido solicitado um parecer à Associação de Informática da Região Centro, encontrar uma solução extra-judicial para a questão foi a melhor forma de resolução do problema: «A coima era o valor total da penalização mais o valor da auditoria. Depois de intensas e prolongadas negociações a empresa baixou de 330 para 315 mil porque descontou a imputação do valor da auditoria. Em segundo lugar, abrimos um concurso público internacional em que quem concorresse sabia que durante os próximos dois anos estávamos com a situação legalizada. Pedimos ainda para pagar os 315 mil euros em três anos de modo a aliviar as finanças do município», realçou Álvaro Amaro. A «outra solução» que a autarquia tinha era «pagar a coima e depois abrir um concurso para o licenciamento», o que ficaria mais dispendioso, pois «teríamos 336 mil euros de coima mais “x” de licenciamento». Deste modo, o edil considera que «em termos meramente financeiros foi um acordo muito bom», resumindo que «pagamos 315 mil, legalizamos a situação por três anos, um que já passou mais os dois, mas pagamos em quatro».
O autarca revelou ainda que o processo de averiguações interno, que mandou efetuar quando teve conhecimento do problema, determinou que a responsabilidade pelo arrastar da situação «não era dos técnicos» e que o responsável político seria Vítor Santos, então vereador com esse pelouro: «Convidei no final da semana passada o ex-vereador Vítor Santos para vir falar comigo porque é o citado. O que a inquiridora diz é que não é detetada nenhuma responsabilidade técnica e eu só tenho que me respaldar no que está ali e, porque sou uma pessoa muito institucional, achei por bem convidar o ex-vereador para lhe mostrar isto porque é uma coisa que acho que nos incomoda a todos», reforçou o autarca. Álvaro Amaro salientou ainda que não sabe «se todo este processo para ou não aqui, não tenho nenhum interesse, nem nenhuma intenção em que não pare aqui mas também não tenho nenhum interesse nem nenhuma intenção que quer o atual vice-presidente, quer eu próprio, passemos a ter amanhã qualquer responsabilidade». Contactado por O INTERIOR, Vítor Santos afirmou que «nada» tinha a comentar sobre a matéria.
Quanto a José Igreja, vereador da oposição, não ficou muito convencido com a solução encontrada por haver «uma série de situações que não conhecemos diretamente. São questões que se podiam colocar a nível jurídico e nós possivelmente teríamos feito alguma “guerra” com a Microsoft», no sentido de abordar a questão em tribunal, daí duvidar que a opção pelo acordo tenha sido a «solução ideal». Na reunião do executivo foi ainda emitido um parecer prévio vinculativo para a contratação de uma entidade externa para fazer o “Guia do Investidor da Guarda”, com o custo de 12.500 euros, e foi dado início ao procedimento de alteração, ou revisão, ao plano de pormenor do Parque Urbano do Rio Diz.
Ricardo Cordeiro 
