O executivo aprovou por unanimidade, na última reunião de Câmara, uma moção que reivindica para a Guarda a sede da futura Direcção de Finanças do Interior Centro. Este organismo resultará do agrupamento das actuais três Direcções Distritais de Castelo Branco, Guarda e Viseu, no âmbito da reestruturação do organigrama da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos.
O documento, enviado ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças, foi apresentado pelos vereadores do PSD, para quem a cidade tem argumentos «mais que suficientes» para tal. O primeiro é a centralidade em relação a Castelo Branco e Viseu, ligados à Guarda pelas auto-estradas A25 e A23. O segundo prende-se com o facto dos serviços funcionarem em instalações do Estado: «O custo mensal das rendas pagas em Castelo Branco e Viseu ronda os 30 mil euros por mês», adiantou Ana Manso, considerando também que a Guarda deve agora ser compensada pelo encerramento de serviços públicos no distrito. «É uma questão de equidade e justiça, pois uma forma de compensar esses fechos será sediar aqui esse agrupamento das Finanças», desafiou. A vereadora social-democrata acrescentou que as razões para tal são «claras, objectivas e válidas», mas caberá agora à maioria socialista exercer «a sua magistratura de influência para negociar e sensibilizar o poder central para a justeza desta posição». Para Joaquim Valente, o Estado «só tem a ganhar se esse organismo ficar aqui», revelando que a autarquia e o Governo Civil estão «a acompanhar o processo».
Envelhecimento precoce da cobertura das piscinas municipais
A reunião de Câmara ficou ainda marcada por uma informação técnica, segundo a qual a cobertura das piscinas municipais, inauguradas em 1999, sofre de «envelhecimento precoce». Para evitar as constantes infiltrações de água, a autarquia vai ter que gastar cerca de 42 mil euros. «Porventura, não terão sido tomadas as melhores opções dos materiais relativamente ao meio agressivo das piscinas, que exigia soluções que reajam bem a essa agressividade», disse o edil guardense, sublinhando que a informação técnica atribui essas deficiências ao material usado. O problema é que, passados oito anos, o montante das cauções e garantias já não cobre as deficiências da obra, revelou Joaquim Valente, que promete accionar os «mecanismos legais» para a Câmara ser ressarcida destes custos. «Tanto quanto sabemos ainda não há insolvência da Somec», disse.
Já Ana Manso não estranhou a situação. «As piscinas já nasceram praticamente velhas. Quem projecta investimentos públicos desta dimensão tem que ter a noção que está a fazê-lo para a Guarda. Quando isso e as responsabilidades não são acauteladas no caderno de encargos, temos problemas mais tarde», criticou. A obra foi inicialmente adjudicada ao consórcio Arquitectura 3000/Conegil, que abandonou os trabalhos em Maio de 97 devido a dificuldades financeiras. Surgiu então a Somec, que ficou encarregue da conclusão da empreitada, orçada inicialmente em quase cinco milhões de euros.
Luis Martins
