O presidente da Câmara da Guarda ainda acredita que os acionistas da sociedade PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial o possam brindar com uma «boa surpresa» na próxima Assembleia-Geral da sociedade, de modo a evitar a sua insolvência ou dissolução. O “desabafo” de Álvaro Amaro foi feito após a reunião do executivo realizada na última segunda-feira, numa sessão em que foi aprovada por unanimidade que o presidente do município represente a autarquia na reunião de acionistas, que deverá ter lugar em outubro.
O autarca explicou aos jornalistas que, cumprida a formalidade de ter sido aprovado que seja o representante do município na AG, a marcação da data da reunião de associados é uma «questão jurídica», tendo dado indicações para que seja marcada «o mais rápido possível» mas terão que se respeitar 20 dias úteis. O edil espera que possa ser encontrada uma «solução» para a sociedade, sendo que «para nós a situação está mais ou menos encontrada mas eu não me importava de ter até uma boa surpresa dos acionistas ou sócios da PLIE». Álvaro Amaro garante que não tem «interesse em municipalizar o que quer que seja», apelando a que «todos os que subscreveram o capital da constituição dessa empresa que apareçam na Assembleia Geral». «Eu não tenho por vocação nem por opção estratégica municipalizar. Por isso gostaria imenso de ter essa boa surpresa de haver empresários que se disponibilizem para e que queiram reconstituir ou reconfigurar o capital», reforçou o autarca. Caso isso não suceda, «como o património é todo do município fica naturalmente o município a fazer a sua gestão, e eu quero resolver isto rapidamente, porque precisamos de encontrar uma forma rápida de vender o espaço PLIE». O autarca frisa que não se está a queixar mas realça que «tudo isto nos cai numa altura em que temos talvez a maior crise económica de que há memória, que infelizmente perpassa para outras economias europeias e que dificulta a atração do investimento mas temos que fazer dessas adversidades oportunidades e queremo-lo fazer de uma maneira escorreita e saber que isto é património do município mas se é ou não gestão do município. Essa é que é a gestão», salienta o autarca. Álvaro Amaro sabe que «se os pesados lá estiverem estacionados e se a PLIE tiver movimento» que vai ser mais procurada: «Já nos perguntaram se aquilo tem restaurante e abastecimento de gasóleo, não tem nada disso mas oxalá que venha a ter, é sinal que tem muita procura e queremos que tenha e que seja uma verdadeira plataforma também nesse aspeto», sublinha.
É preciso saber «quem manda em quê»
Deste modo, o presidente do município realça que «queremos fazer as coisas com os pés assentes no chão», assegurando que o espaço dispõe de «todas as condições». O edil defende que «precisamos de ter uma plataforma que convide mais, que atraia mais mas perfeitamente escorreita de sabermos quem manda em quê».
Pelo lado da oposição, José Igreja realçou que, na reunião de segunda-feira, os vereadores do PS «apenas deram autorização ao presidente para ser ele a representar a Câmara na AG da PLIE, nada mais do que isso», desconhecendo «as propostas que haverá por parte da PLIE à Câmara», daí irem aguardar «com serenidade» o que a Câmara «irá receber de notícia dessa AG». O vereador entende que a PLIE «é uma iniciativa do PS de grande mérito que levou a um investimento de muitos milhões de euros e que tem neste momento um subaproveitamento», sendo uma «espécie de elefante branco». O advogado considera que a PLIE «tem uma capacidade incrível de poder virar a Guarda do avesso a um nível positivo», recordando que «no nosso projeto eleitoral tínhamos uma ideia que o atual executivo não aceitou que seria promover e ter uma equipa especializada na Câmara em intervir não aqui mas em ir procurar investimentos para aquele lugar». O vereador pensa que «o presidente, e a vereação que o sustenta, terá ideias de ou eliminá-la ou acabar com ela ou dissolvê-la ou alterá-la ou fazer qualquer negócio jurídico de alteração do pacto social daquela casa». «Gostaríamos muito que a PLIE fosse uma empresa privada pura com a capacidade de adquirir à Câmara Municipal todo o espaço que ali existe, mas temos consciência também que a situação económica do país não é propícia a esses investimentos e compreendemos perfeitamente que a parte privada não esteja interessada em adquirir aquele bem», sustenta o vereador. José Igreja sugere que «se as pessoas que estavam na SA não quiserem neste momento entrar no capital e poder reinvestir que saiam suavemente e deixem o lugar a outros».
Concessão privada da recolha de lixo dependente de visto do Tribunal de Contas
Na reunião de segunda-feira foi aprovado, com abstenção dos vereadores do PS, o relatório final e a adjudicação da prestação de serviços de recolha, limpeza e transporte de resíduos sólidos urbanos, lavagem, manutenção, fornecimento e colocação de contentores no município.
Contudo, a concessão por cinco anos só deverá ser formalizada depois de o Tribunal de Contas se pronunciar sobre o plano de saneamento financeiro aprovado em junho pela Assembleia Municipal, isto porque a aquisição de serviços, nesta altura, violaria a lei dos compromissos. Álvaro Amaro salienta que o novo contrato permitirá uma poupança considerável: «Na ponderação que fizemos chegámos à conclusão de que abrindo para cinco anos e não para três e abrindo a concessão para o meio urbano e o meio rural ao fim de cinco anos pouparíamos cerca de um milhão de euros. Nem hesitámos em tomar essa opção», assegurou. O novo contrato para a recolha de lixo pode implicar alterações laborais de alguns funcionários e o edil salienta que «logo que esteja finalizado este processo, e ele só se finaliza depois do visto do Tribunal de Contas», fica «aberta essa possibilidade de trabalhadores da autarquia poderem ser afetos ao serviço que é concessionado pela empresa sem perda de nenhum dos seus direitos». Os vereadores do PS abstiveram-se neste ponto com José Igreja a defender que «esta gestão está um pouco a voar sem segurança do lugar onde vai aterrar porque a lei dos compromissos implica perdas de mandato e questões delicadas e a técnica superior da Câmara alertou para o facto do valor que está em causa neste contrato não estar cabimentado a nível de segurança com a lei dos compromissos». O vereador salientou que apenas quis dar o «alerta», não desejando que «a Guarda fique sem limpeza e sem saúde pública».
Na sessão do executivo, Álvaro Amaro informou que nos primeiros 10 meses, o executivo por si liderado conseguiu fazer com que os fundos disponíveis, embora continuem no negativo, passassem de 6,2 milhões para 4,7 milhões de euros, o que implicou um «esforço muito grande», tal como sucedeu com os pagamentos em atraso, que em outubro de 2013 eram de 8,7 milhões e hoje estão em 4,4 milhões», enfatizou.
Na reunião de segunda-feira foi ainda aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que contempla ainda o mapa com as antigas 55 freguesias do concelho, o que mereceu o reparo dos vereadores da oposição.
Ricardo Cordeiro 
