A Câmara da Guarda deliberou manter inalterada a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 0,45 por cento, no próximo ano mas aprovou reduções para as famílias com filhos. A proposta, que vai ser submetida à Assembleia Municipal de terça-feira, passou por maioria na última reunião do executivo, na segunda-feira, com o voto contra dos dois vereadores do PS.
Os limites estabelecidos na Lei do Orçamento de 2015 referem que o IMI para os agregados com um filho pode ser até 10 por cento mais baixo, com dois filhos o desconto pode ascender a 15 por cento e com três ou mais filhos a fatura fiscal pode ficar até 20 por cento mais barata. Na Guarda, a autarquia optou por aplicar uma redução de 50 por cento nessas percentagens, sendo que as famílias com um dependente a cargo beneficiarão de uma redução de 5 por cento, os agregados com dois filhos vão pagar menos 7,5 por cento e quem tiver três ou mais dependentes menos 10 por cento. No documento que fundamentou a proposta, a que O INTERIOR teve acesso, o presidente do município considera que a medida ganha «especial relevância e interesse num município em que se verifica um acentuado e persistente» envelhecimento populacional.
No entanto, aos jornalistas, Álvaro Amaro justificou a opção dizendo que é «a mais correta porque a lei não permite uma discriminação positiva das famílias em função dos seus rendimentos». O autarca acrescentou ainda que «a decisão é esta porque ainda estamos sob assistência financeira e não podemos distribuir o que não temos». Ainda no IMI, em 2016, os proprietários de prédios devolutos há mais de dois anos e em ruínas vão pagar o dobro do imposto, enquanto os donos de imóveis degradados terão a sua fatura agravada em 30 por cento. A autarquia também decidiu aplicar «todas as isenções previstas» na zona abrangida pela Área de Reabilitação Urbana (ARU), medidas que, segundo Álvaro Amaro, se destinam «a sensibilizar as pessoas para termos uma cidade mais atrativa».
O vereador Joaquim Carreira explicou que o PS votou contra esta proposta por considerar que, no caso das famílias com filhos, a Câmara podia ter optado por «percentagens superiores», de 10, 15 ou 20 por cento. «É uma meia medida. O município podia ser mais contido nas festas e festarolas que tem promovido e poupar aí aliviando os contribuintes de uma taxa de IMI elevada», criticou o eleito da oposição. Na Derrama (imposto municipal aplicado sobre o lucro tributável das empresas), o executivo aprovou, também com os votos contra do PS, a manutenção da taxa de 0,15 por cento para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. A novidade são as isenções concedidas à restauração e pequeno comércio, bem como a pequenas e micro empresas que venham a ser criadas em 2014, 2015 e 2016 e que criem no mínimo três postos de trabalho.
Já as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros vão pagar mais 0,5 por cento de Derrama, cuja taxa que se aplicará em 2016 será de 1 por cento – o limite máximo é de 1,5 por cento. A manutenção da taxa mínima e as isenções previstas são uma medida «de estímulo à pequena economia local», declarou Álvaro Amaro, enquanto Joaquim Carreira disse tratar-se de medida «popularucha e eleitoralista».
Luis Martins 
