As obras da Urbanização da Quinta do Pincho, na Dorna, já não estão ilegais. Apesar de terem começado sem alvará, nem projecto aprovado pelos serviços técnicos da Câmara da Guarda, esta operação de loteamento foi formalmente licenciada na semana passada, após deliberação favorável do executivo. Curiosamente a ausência daqueles documentos esteve na origem de um auto de embargo, seguido, em Novembro último, de uma participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência devido ao facto dos trabalhos não terem sido interrompidos. Que se saiba, a construtora – a Marques & Saraiva – Construção Civil, Lda – ainda não pagou qualquer multa pelas infracções então apuradas.
O caso foi denunciado por vários moradores dos prédios vizinhos, perto do Instituto Politécnico da Guarda, que se queixaram de «problemas de inundação» nas suas garagens causados pelo arrastamento de areias provenientes das obras. Pouco depois, o próprio Joaquim Valente admitiu na reunião de Câmara de 8 de Novembro que os trabalhos estavam a ser feitos «sem licenciamento municipal», daí ter sido levantado o respectivo auto de embargo. Mas o aviso não surtiu efeito. «A partir desse momento, as obras deveriam ter parado. Como não pararam, o passo seguinte foi uma participação ao Ministério Público», confirmou o autarca. No entanto, ainda não são desconhecidas as eventuais consequências desses procedimentos. De resto, o parecer final do chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, aprovado na última reunião de Câmara, não alude ao passado polémico do assunto, nem faz tão pouco referência à participação judicial por desobediência de um embargo decretado pelos serviços camarários. A informação técnica limita-se apenas a calcular as taxas devidas pela realização de infraestruturas urbanísticas (mais de 132 mil euros), o valor da caução a favor da autarquia (320 mil euros) e as compensações devidas pela dispensa de áreas de cedência ao domínio público (perto de 24 mil euros).
No final, recorda-se também os promotores que devem «ter em consideração» as condições constantes nos pareceres emitidos pela autarquia e demais entidades competentes, nomeadamente o IPPAR, uma vez que os trabalhos decorrem na envolvente ao Chafariz da Dorna, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1978. De acordo com a memória descritiva do projecto, a intervenção decorre a poente da localização do Chafariz, num terreno com cerca de 12 mil metros quadrados, sendo a área de loteamento de cerca de 10.400 metros quadrados. A construção a desenvolver será em forma de “U”, como habitação multifamiliar. Joaquim Valente dá o assunto como encerrado, enquanto José Gomes considera o caso «exemplar de que alguma coisa funciona mal» na Câmara da Guarda. Contudo, o vereador do PSD admite que terá havido «culpa de parte a parte», embora não compreenda «o que levou os investidores a avançar com os trabalhos sem ter as respectivas licenças». Espera, por isso, que esta situação não se repita no futuro. Por outro lado, José Gomes recorda que uma das promessa eleitorais da candidatura de Joaquim Valente era acelerar o tratamento de todos os processos remetidos aos serviços: «Sempre que um processo de licenciamento é mais moroso, isso significa que há mais encargos para os promotores, mas quem sai prejudicado é o consumidor final», adianta. O engenheiro defende então que os investidores têm que ter «tratamento célere para evitar que estas situações aconteçam», enquanto o município «não pode permitir que os projectos avancem sem licenças».
Luis Martins
