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Câmara da Guarda desfaz-se da Imoguarda

Sociedade imobiliária constituída em 89 com uma holding da UGT é a proprietária dos terrenos da Quinta da Maúnça

A Câmara da Guarda aprovou, por unanimidade, a proposta de dissolução da sociedade Imoguarda (Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Imobiliário), constituída em 1989 com a SINPAR (Sociedade de Gestão, Investimentos e Participações) para adquirir e administrar a Quinta da Maúnça. Em junho de 2002, a autarquia tinha desembolsado um milhão de euros para comprar a participação social daquela holding da UGT.

Na reunião do executivo da passada segunda-feira, Álvaro Amaro anunciou a intenção do município registar aquela propriedade em nome da edilidade e colocar um ponto final no caso – que também corre termos no Ministério Público por causa do pagamento de mais de 100 mil euros à SINPAR, em 2013, quando aquela entidade já não existia. «Também encomendámos uma avaliação oficial da propriedade, que está a decorrer, e posteriormente anunciaremos o destino que lhe poderemos dar. Espero que até lá já se tenha refletido sobre o melhor caminho a seguir porque a Quinta da Maúnça está subaproveitada», admitiu o presidente do município aos jornalistas no final da reunião. Álvaro Amaro reiterou mesmo que «é uma pena ter esta quinta às portas da cidade e estar como está». Atualmente, a Maúnça é propriedade da Imoguarda.

Sobre este assunto, Graça Cabral, a única vereadora do PS presente na sessão, justificou ter votado a favor da dissolução da Imoguarda por considerar que esta decisão «só peca por tardia». Na opinião da independente, «até do ponto de vista jurídico não haveria outra solução que não fosse colocar um ponto final a uma realidade que não faz sentido». A proposta de dissolução vai ser submetida a votação na Assembleia-Geral da Imoguarda. Este é um dos casos polémicos trazidos à luz do dia pela auditoria externa encomendada pelo atual executivo. Tudo porque a aquisição da participação social da SINPAR na Imoguarda em 2002 foi liquidada através de pagamentos faseados, o último dos quais – de mais de 187 mil euros – ocorreu em 2013, quando a holding já estava dissolvida.

Na altura, o executivo liderado por Maria do Carmo Borges recusou propostas de privados – José Carlos Costa Pais e Antero Cabral Marques – por não querer «permitir de forma nenhuma que outros objetivos conflituem» com o projeto de pedagogia ecológica e ambiental que a Câmara ali estava a desenvolver, nem tão pouco promover a especulação imobiliária naquela zona próxima da cidade, conforme noticiou então O INTERIOR (ver edição de 14 de junho de 2002). A decisão de aquisição da quota dos parceiros da UGT foi tomada por maioria na reunião do executivo, tendo os vereadores do PSD votado contra. Ana Manso e Crespo de Carvalho invocaram a falta de elementos contabilísticos essenciais para «afastar suspeitas de ilegalidade, um fracasso ou a possibilidade de um mau negócio» e perguntaram onde estavam a certidão de registo da Imoguarda na conservatória, o relatório de contas.

Luis Martins Álvaro Amaro considera que a Maúnça está «subaproveitada»

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