A Câmara da Guarda contesta a reforma da administração local e os critérios sugeridos pelo atual Governo para extinguir e agrupar freguesias. O executivo aprovou na segunda-feira, por maioria, uma proposta em que justifica a manutenção de todas as Juntas rurais e de uma única na cidade. Os vereadores do PSD votaram contra, alegando que a maioria tomou uma posição «meramente política e partidária».
O documento apresentado na última reunião de Câmara, e que será enviado ao Governo após ser aprovado pela Assembleia Municipal, elenca as posições das Assembleias de Freguesia e Plenários de Cidadãos do concelho – com exceção de Aldeia Viçosa, Gonçalo, Maçaínhas, Pêra do Moço, Pêro Soares e Valhelhas, que ainda não se pronunciaram oficialmente. A maioria discorda da proposta governamental e invoca razões históricas, sociais e culturais para não desaparecer do mapa. Estas atas são, por isso, «um espelho do descontentamento, quase generalizado, da população em relação à reforma que o Governo quer implementar», sustenta o município, até porque «adotando os critérios definidos no Livro Verde, das 55 freguesias do concelho manter-se-iam apenas nove». É quanto baste para propor a manutenção de todas, com base na «política de proximidade, na identidade cultural, social e geográfica», mas também pelo facto de muitas delas terem «anexas e/ou muitos aglomerados populacionais». O executivo considera ainda que esta reforma só vai contribuir para o despovoamento do município.
No entanto, salvaguarda-se que a Câmara «não intervirá» no caso de freguesias rurais concordarem com a agregação e quiserem «efetivamente» agregar-se. Quanto à manutenção de uma única freguesia urbana, Joaquim Valente justificou que tal será possível por a autarquia já assumir competências e responsabilidades na cidade. «A reforma é de régua e esquadro e acredito que o próprio Governo já tenha recuado devido aos protestos contra esta proposta», acrescentou. Os eleitos do PSD apresentaram uma declaração de voto em que considera a proposta aprovado «extemporânea», pois a legislação que dará corpo a esta reforma será aprovada «brevemente». De resto, sublinham que várias freguesias rurais «não são contra o processo de agregação, embora ponham em causa os critérios do Livro Verde», casos da Arrifana, Benespera, Casal de Cinza, Faia, Famalicão, Marmeleiro, Meios, Pega, Ramela, Rochoso e Vila Fernando. Os vereadores dizem também que já não faz sentido manter Juntas «em aglomerados populacionais com 36, 42, 51 ou 69 habitantes», como Monte Margarida, Vila Soeiro, Carvalhal Meão e Avelãs de Ambom.
Concluem, por isso, que a maioria teria feito melhor «se propusesse critérios alternativos aos do Livro Verde e reivindicasse maior autonomia e mais competências para as freguesias, em vez de contestar uma reforma, corajosa e necessária, por razões puramente partidárias e demagógicas». Aos jornalistas, Rui Quinaz estranhou também a mudança de opinião de Joaquim Valente sobre esta matéria, dizendo que ela «evoluiu no tempo».
ANJE no Solar dos Póvoas
O social-democrata questionou igualmente o executivo sobre a necessidade de uma nova sede para a Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI). «É das poucas entidades regionais sediadas na Guarda e funciona num apartamento sem o mínimo de condições. A Guarda não tem apoiado suficientemente esta Comissão», afirmou Rui Quinaz, que sugeriu a sua instalação no Solar dos Póvoas, na Praça Velha, ou no Solar Teles de Vasconcelos. Na resposta, Joaquim Valente adiantou ter sido proposto à anterior direção da CVRBI um espaço em frente à Secundária Afonso de Albuquerque. «O projeto, elaborado pelos nossos serviços, previa a sede e as instalações necessárias à atividade da Comissão Vitivinícola», disse, revelando que a direção de João Pedro Esteves aceitou o local, enquanto o seu sucessor – João Carvalho – tem «outras ambições, como é legítimo». No entanto, a referida solução não agradou ao vereador da oposição, para quem este espaço tem «menor dignidade que a atual sede».
O presidente do município aproveitou ainda o repto de Rui Quinaz para anunciar que o Solar dos Póvoas vai acolher a sede da delegação local da Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE). Por outro lado, reiterou a intenção de instalar nos antigos Paços do Concelho a Casa da Memória, da Identidade e do Património, enquanto o Solar Teles de Vasconcelos continua reservado para o Julgado de Paz. «Mas também pode ser Tribunal de Trabalho, assim o queira o ministério. É que o edifício está preparado para acolher três entidades diferentes», sublinhou Joaquim Valente.
Luis Martins 
