«A Covilhã está sem comandante operacional municipal, uma figura obrigatória por lei e que tem competências essenciais para garantir a proteção civil dos covilhanenses». A denúncia foi feita pelo vereador do CDS-PP na última reunião do executivo, na passada sexta-feira.
Por duas vezes Adolfo Mesquita Nunes questionou o presidente da Câmara, Vítor Pereira, que por «duas vezes se recusou a responder», critica o centrista. No entanto, a resposta acabou por chegar mais tarde, à margem da reunião, em declarações aos jornalistas. «Atualmente há responsáveis e desde logo o comandante é o presidente da Câmara», assegurou o edil, esclarecendo que esta é uma questão que ainda está a ser analisada, embora esteja «organizada». Segundo Vítor Pereira, «estamos a repensar o formato, as pessoas que vão desempenhar as funções e os locais uma vez que pretendemos criar condições mais condignas para o desenvolvimento da sua atividade», pelo que prometeu para «os próximos dias uma resposta mais cabal».
Para Mesquita Nunes, é «preocupante» a ausência de um comandante operacional municipal, tendo estranhado que o presidente da Câmara tenha assumido as funções «à última da hora». Admitindo que o autarca é, «por si só», a autoridade municipal de proteção civil, o vereador centrista considera que as funções em causa não podem ser assumidas por um político, «ainda para mais com tempo limitado para as exercer», sugerindo que seja «alguém operacional, que perceba do assunto». De resto, o vice-presidente do CDS acusa o município de «irresponsabilidade grave e negligente», sublinhando que «a Covilhã não pode ficar sem comandante operacional quando estamos a entrar num Inverno perigoso por conta dos fogos e muito menos pode ter um comandante operacional que sabe zero de proteção civil.»
Vítor Pereira não responde a Carlos Pinto
O vereador Carlos Pinto participou pela primeira vez na reunião do executivo covilhanense na sexta-feira e justificou o motivo por ter assumido o cargo contrariando o que tinha dito na campanha.
«Os acontecimentos sobrevindos por via judicial, que colocam em dúvida o futuro do presidente desta Câmara» – pendente do processo em que Vítor Pereira e Santos Silva estão acusados de prevaricação – levaram o eleito do movimento independente “De Novo Covillhã” a «reverter a intenção» e a «aceitar o cargo e o encargo, podendo assim acompanhar de perto o que constituirá, a seu tempo, razão para aqui estar pelo concelho e pelos seus interesses». Carlos Pinto recordou, que após ser conhecida a acusação do Ministério Público, enviou um requerimento ao presidente da Câmara mas ainda não recebeu resposta, «como estava obrigado a dar». No documento, o ex-presidente da Câmara questionava o atual se tinha assegurado o direito do município a ser indemnizado no caso em que foi acusado, se tinha constituído a autarquia como assistente do processo e se considerava ter condições para desempenhar o lugar.
Vítor Pereira não se referiu ao assunto na reunião do executivo, mas aos jornalistas justificou que Carlos Pinto solicitou a marcação de uma reunião extraordinária mas que a lei diz que elas também podem ser requeridas por um terço dos membros do executivo. «Que eu saiba, o senhor vereador não representa um terço do executivo e, como tal, não podia requerer de forma potestativa a realização dessa reunião», contestou o edil, para quem esta é uma matéria «da competência exclusiva do presidente e não do órgão». O autarca acrescentou que a Câmara «cumpre a lei».
