Oito meses após terem sido iniciadas as obras que previam a construção de 575 fogos na Quinta do Freixo, a Câmara da Covilhã resolveu embargar os trabalhos. No passado dia 8, a autarquia terá anunciado à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI) a intenção de travar o empreendimento, segundo confirmou a “O Interior” Rui Moreira, director daquela instituição, mesmo depois de nos últimos sete meses a empresa Construções Lourenço ter aí realizado trabalhos com o devido licenciamento.
Este embargo foi decretado depois de Rui Moreira ter manifestado a intenção de apresentar uma queixa junto do Ministério Público (MP) contra a autarquia, por alegadas violações sucessivas de pareceres nos quais eram negados os pedidos da Câmara para a desafectação de duas manchas da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Segundo noticiou o Diário XXI na última terça-feira, esses pareceres foram emitidos pela Comissão da Reserva Agrícola da Beira Interior (CRRABI) a 23 de Março e 17 de Maio deste ano, respectivamente. Perante esta situação, a DRABI optou por enviar o caso à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) no passado mês de Julho. Desde o início que as obras na Quinta do Freixo têm suscitado uma boa dose de polémica. A Câmara emitiu a 24 de Abril deste ano – um domingo (sic) – o licenciamento para a construção do loteamento à empresa Construções Rui Lourenço, dando-lhe o aval no sentido de proceder à movimentação de mais de 10 hectares de terreno, entre os quais existem manchas afectas à RAN. Uma acção que exaltou os ânimos numa Assembleia Municipal (AM) em Maio. Na altura, a oposição levantou sérias dúvidas relativamente à legalidade do empreendimento, chegando a acusar o executivo de estar a beneficiar os promotores.
Isto por o Plano Director Municipal (PDM) não permitir a urbanização naquele local, junto ao Feira Nova, e o Plano de Pormenor da zona não estar ainda ratificado. Na altura, Jorge Fael (CDU) lembrou a existência de um parecer desfavorável da Comissão da Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDR). Opinião que João Esgalhado, responsável pelo pelouro do Urbanismo, terá refutado, argumentando que os terrenos teriam «a classificação de vazios no PDM», dado terem estado classificados para a implementação do Regadio da Cova da Beira. No entanto, os serviços do Aproveitamento Hidroagrícola acabaram por prescindir dos mesmos. No entanto, a polémica já se tinha instalado em Dezembro de 2004, quando o Plano de Pormenor do Parque Multiusos da Cidade da Covilhã, inicialmente pensado para aquela zona, foi fortemente contestado pela CDU e pela Junta de Freguesia da Boidobra. Em declarações a “O Interior”, Rui Moreira mostra-se sereno em relação a esta decisão por parte da autarquia. «A Câmara está finalmente a cumprir a lei», disse, acrescentando que tanto as Direcções Regionais Agrícolas, como as autarquias têm de «defender e respeitar a RAN». Apesar de tudo, foi dizendo que «as atitudes e comportamentos ficam registados para a posterioridade».
Rosa Ramos
