Caso não se verifique nenhuma alteração na proposta da nova lei das finanças locais, a Câmara da Covilhã corre o risco de entrar em saneamento financeiro a 1 de janeiro. O aviso foi dado pelo presidente da autarquia na reunião da assembleia municipal, a primeira dos novos órgãos autárquicos, realizada na última quinta-feira.
Vítor Pereira considera que a proposta da nova lei é «draconiana, castradora» e que «se entrar em vigor tal qual como está», no início de 2014, «vamos entrar em saneamento financeiro», isto porque «o limite da capacidade de endividamento é de uma vez e meia a receita liquida média dos últimos três anos». Logo, «como esse valor é de 33 milhões de euros e nós devemos sensivelmente o dobro, vamos ficar automaticamente em incumprimento», daí que o edil ainda acredite que o Governo possa introduzir algumas alterações à proposta de lei, tendo já havido várias propostas nesse sentido. De resto, «a esperança é a última coisa a morrer» e «quer os partidos da oposição, quer a Associação Nacional de Municípios, estão a lutar com todas as forças para que esta lei não fique tão draconiana como está». Uma das possíveis consequências da aplicação desta lei é o município ficar «impedido de recorrer a crédito», mas Vítor Pereira garante empenhar-se com «imaginação e criatividade para encontrarmos uma forma de engenharia financeira para fazer face à dívida e a essa adversidade».
Nesta reunião da assembleia municipal, José Miguel Oliveira, Hélio Fazendeiro, Pina Simão e João Carvalho foram eleitos como os representantes do órgão na assembleia da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
Relações entre município e PT estão de «boa saúde»
Vítor Pereira confirmou a O INTERIOR que a Câmara mandou auditar o acordo de instalação do Data Center da PT na Covilhã, tal como fez com «todos os contratos mais importantes que foram celebrados e que têm maior impacto financeiro». O presidente do município garante que essas auditorias estão a ser feitas «não para perseguir ninguém, nem com uma ideia malévola para detetar irregularidades, mas para aquilatar das implicações financeiras para o futuro e para programarmos a nossa atividade». De resto, o edil garante estar «de alma e coração» com o Data Center da PT, que é «um investimento importante e âncora para o desenvolvimento do concelho, uma vez que poderá potenciar a instalação de outras empresas». O autarca assegura mesmo que as relações entre o município e a PT estão de «boa saúde», sendo que estava prevista para ontem uma reunião entre Vítor Pereira e alguns administradores da Portugal Telecom.
Ricardo Cordeiro