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Câmara da Covilhã em risco de entrar em saneamento financeiro

Vítor Pereira avisa que nova lei das finanças locais «vem acrescentar mais dificuldades» às já existentes no município

Caso não se verifique nenhuma alteração na proposta da nova lei das finanças locais, a Câmara da Covilhã corre o risco de entrar em saneamento financeiro a 1 de janeiro. O aviso foi dado pelo presidente da autarquia na reunião da assembleia municipal, a primeira dos novos órgãos autárquicos, realizada na última quinta-feira.

Vítor Pereira considera que a proposta da nova lei é «draconiana, castradora» e que «se entrar em vigor tal qual como está», no início de 2014, «vamos entrar em saneamento financeiro», isto porque «o limite da capacidade de endividamento é de uma vez e meia a receita liquida média dos últimos três anos». Logo, «como esse valor é de 33 milhões de euros e nós devemos sensivelmente o dobro, vamos ficar automaticamente em incumprimento», daí que o edil ainda acredite que o Governo possa introduzir algumas alterações à proposta de lei, tendo já havido várias propostas nesse sentido. De resto, «a esperança é a última coisa a morrer» e «quer os partidos da oposição, quer a Associação Nacional de Municípios, estão a lutar com todas as forças para que esta lei não fique tão draconiana como está». Uma das possíveis consequências da aplicação desta lei é o município ficar «impedido de recorrer a crédito», mas Vítor Pereira garante empenhar-se com «imaginação e criatividade para encontrarmos uma forma de engenharia financeira para fazer face à dívida e a essa adversidade».

Nesta reunião da assembleia municipal, José Miguel Oliveira, Hélio Fazendeiro, Pina Simão e João Carvalho foram eleitos como os representantes do órgão na assembleia da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.

Relações entre município e PT estão de «boa saúde»

Vítor Pereira confirmou a O INTERIOR que a Câmara mandou auditar o acordo de instalação do Data Center da PT na Covilhã, tal como fez com «todos os contratos mais importantes que foram celebrados e que têm maior impacto financeiro». O presidente do município garante que essas auditorias estão a ser feitas «não para perseguir ninguém, nem com uma ideia malévola para detetar irregularidades, mas para aquilatar das implicações financeiras para o futuro e para programarmos a nossa atividade». De resto, o edil garante estar «de alma e coração» com o Data Center da PT, que é «um investimento importante e âncora para o desenvolvimento do concelho, uma vez que poderá potenciar a instalação de outras empresas». O autarca assegura mesmo que as relações entre o município e a PT estão de «boa saúde», sendo que estava prevista para ontem uma reunião entre Vítor Pereira e alguns administradores da Portugal Telecom.

Ricardo Cordeiro «Todos os contratos com maior impacto financeiro» foram auditados, indica o presidente do município

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