Esta nova dedução por dependente vai constar do Orçamento do Estado e pretende substituir o atual quociente familiar.
As famílias vão poder abater 550 euros por cada filho ao seu IRS. Esta nova dedução por dependente vai constar do Orçamento do Estado e pretende substituir o atual quociente familiar, que o PS sempre contestou por entender que beneficiava mais as pessoas de rendimentos mais elevados.
A medida poderá implicar um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte, de forma a que os que ganham menos descontem um valor menor. Esta nova dedução por dependente (até aos 25 anos, que não trabalhe) vai somar-se à que já existe e que é de 325 euros. Além disso, segundo adianta o “Diário de Notícias”, o governo vai manter o regime de majorações que atualmente vigora e que contempla nomeadamente as crianças com idade inferior a 3 anos – e que é de 450 euros.
O quociente familiar foi uma das marcas da reforma do IRS, mas sempre foi contestado pelo PS que, na altura, propôs à maioria PSD/CDS-PP que o trocasse por uma dedução fixa por dependente. Apesar de ambas as soluções beneficiarem um milhão de agregados com filhos a cargo, operam de forma diferente e acabam por ter um efeito diferente no valor do imposto que cada família tem a pagar.
Assim, enquanto o quociente familiar influencia o cálculo do rendimento coletável (sobre o qual incidem as taxas do IRS), a dedução fixa entra em campo quando o imposto já está apurado, funcionando como as restantes deduções à coleta (educação ou saúde).
No sistema que aí vem – e que terá aplicação prática apenas no IRS que for entregue em 2017 –, cada filho vale 550 euros, mais as restantes deduções que já existiam. Esta medida, terá um efeito neutro na receita do IRS. Em Portugal há cerca de 500 mil agregados com um dependente e perto de 322 mil com dois filhos. Com três ou mais dependentes são apenas 45 mil.
