O Conselho de Ministros, reunido na passada quinta-feira, aprovou uma proposta de lei que cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo pastoril, que terão como estímulo a redução do IMI.
Segundo a ministra da Agricultura, esta medida tem como «objetivo geral facilitar o acesso à terra no total e absoluto respeito pela propriedade privada». Nesse sentido, as áreas em causa serão disponibilizadas sempre de forma absolutamente voluntária, tratando-se de prédios rústicos com aptidão agrícola, florestal ou silvo pastoril pertencentes ao Estado, autarquias e ainda dos baldios. «O grande objetivo é aumentar a nossa produção na área agrícola, florestal e também de atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens», afirmou Assunção Cristas no final da reunião. A bolsa de terras será gerida a nível nacional pela administração central e a nível local por entidades idóneas, como associações de agricultores, municípios ou freguesias.
A par deste projeto o Governo aprovou outra proposta de lei que atribui benefícios fiscais a estas terras, que consistem na redução entre 50 e 75 por cento – mediante deliberação da respetiva autarquia – do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na parte rústica. Um «estímulo positivo» que apenas entrará em vigor quando estiverem revistas as matrizes rurais do imposto municipal sobre imóveis, acrescentou a governante. Assunção Cristas anunciou que, «muito brevemente, mesmo antes da bolsa de terras estar em funcionamento, o ministério da Agricultura irá disponibilizar as suas terras e será dada prioridade máxima no acesso aos jovens agricultores».
