O Bloco de Esquerda considera que as alterações à Lei dos Baldios são «inconstitucionais e um violento ataque à propriedade comunitária», defendendo que a oposição na Assembleia da República se una para conseguir que o diploma possa ser apreciado pelo Tribunal Constitucional. A Comissão Coordenadora Distrital da Guarda do BE promoveu na passada segunda-feira uma conferência de imprensa para abordar esta temática que contou com a presença de Pedro Soares, membro da Comissão Política do partido.
De acordo com Marco Loureiro, as alterações efetuadas à Lei dos Baldios representam o «maior ataque aos baldios desde o Estado Novo», indicando que no distrito da Guarda existem mais de 30 mil hectares de terrenos sob o regime jurídico da propriedade comunitária, designada por baldios. Segundo o membro da Comissão Coordenadora Distrital da Guarda do BE, a nova Lei, aprovada a 10 de julho, é «inconstitucional, na parte em que admite que os baldios possam ser objeto de contratos de direito privado». Neste sentido, o BE defende o envio do diploma para o TC para apreciação preventiva da sua constitucionalidade e assegura que «apoiará solidariamente as iniciativas dos povos dos baldios e das suas associações em defesa dos seus direitos comunitários». Segundo dados do BE, no distrito da Guarda existem cerca de 480 baldios que ocupam aproximadamente 30 mil hectares, com maior importância em concelhos como Seia (11.200 hectares), Sabugal (6.000), Gouveia (5.100), Guarda (2.500) ou Aguiar da Beira (1.500). Para o dirigente, a alteração da Lei dos Baldios «contraria a Constituição e possibilita a privatização de territórios que, como referiu Aquilino Ribeiro, em “Quando os Lobos Uivam”, são dos povos a que pertencem «desde que o mundo é mundo» e «a serra é dos serranos».
Por seu turno, Pedro Soares considerou que as alterações à Lei dos Baldios são «um ataque grave» à propriedade comunitária, por não reconhecer que os baldios são «propriedade comunitária reconhecida constitucionalmente e pela lei». Com as alterações, aprovadas pelos partidos da coligação governamental (PSD/CDS-PP), o membro da Comissão Política do BE realça que «qualquer pessoa que mude a sua morada para a freguesia onde se situa o baldio passa a ter direito de intervir e de participar nas decisões como os restantes compartes». Por outro lado, o responsável alerta para que a alteração do conceito de baldio permite que «ao fim de um determinado número de anos» o terreno possa «ser arrendado ou vendido» a outra entidade. Pedro Soares denuncia que o objetivo da nova lei é «favorecer a entrada de grandes empresas de celulose» naqueles terrenos, causando «problemas graves às comunidades» locais. Deste modo, o BE fez um apelo ao PCP e ao PS para que convirjam no envio do diploma para o TC evitando a sua promulgação. «Consideramos que estas alterações prejudicam estas comunidades e esta lei não devia ser promulgada para evitar que haja uma privatização dos baldios que ancestralmente são propriedade comunitária», reforçou Pedro Soares.
Ricardo Cordeiro 
