O próximo Orçamento de Estado vai contemplar mais benefícios fiscais para fomentar a actividade económica e industrial no interior do país. Actualmente, as empresas que já laboram nesta zona têm direito a uma redução de cinco por cento no IRC, que será aumentada para o dobro, enquanto os empresários que pretendam instalar-se pagarão menos 15 por cento, mais cinco que o valor em vigor. Estes incentivos foram anunciados pelo primeiro-ministro, no domingo, na Guarda, um município que vive em suspenso devido ao anunciado despedimento de cerca de 700 trabalhadores da Delphi e às poucas alternativas de emprego.
«Isto podemos e devemos fazê-lo para que aqui se localizem actividades económicas, se atraia emprego industrial e para que o interior possa proporcionar aos seus cidadãos as mesmas oportunidades que oferece todo o país», sublinhou José Sócrates. Após a cerimónia de assinatura de 17 contratos com empresas e associações comerciais do distrito, no âmbito do programa MODCOM – Modernização do Comércio, o chefe do Governo disse mesmo que «um Estado justo pode e deve fazer mais» pelo interior. Já para as PME’s que não se enquadram nesta categoria, tudo vai ficar na mesma, mau grado Marques Mendes ter vindo a defender a redução da carga fiscal. O que também se mantém é o «rigor e a contenção» no Orçamento de Estado para 2008, pois a consolidação orçamental deve ser encarada a médio prazo. «Assim deve continuar, a bem do futuro e da economia, porque contas públicas em ordem são a melhor garantia para os agentes económicos, o melhor sinal de confiança e também a garantia de que o Estado não pedirá no futuro mais impostos aos portugueses para resolver as suas crises orçamentais», afirmou.
José Sócrates anunciou também que as metas orçamentais serão novamente cumpridas este ano e sustentou que esse rigor é «absolutamente indispensável», considerando que quem reclama uma folga orçamental «não sabe do que fala». «Como pode haver uma folga orçamental quando um país ainda está com endividamento excessivo e tem um défice acima dos três por cento», argumentou. No entanto, o primeiro-ministro está optimista quanto ao futuro e garantiu que o país está a dar «um bom exemplo no estrangeiro» à luz dos últimos dados económicos. «Em 2006 crescemos 1,3 por cento, mais do que os três anos anteriores somados. Este ano cresceremos ainda mais, mas a novidade deste segundo trimestre é que o investimento empresarial está de volta. Pela primeira vez, e há nove trimestres que isso não acontecia, o investimento foi positivo e isso deveu-se fundamentalmente à acção dos empresários», elogiou. Nesse sentido, apontou como exemplar os sectores do calçado, que está a aumentar o valor acrescentado dos seus produtos, e do têxtil, cujas exportações voltaram a crescer. «As notícias são boas, estamos a progredir no campo orçamental e da economia, e se há alguma coisa que é possível e desejável fazer em Portugal é contribuir para a valorização do espírito empreendedor. É o que estamos a fazer», concluiu.
Reacções mitigadas na Guarda e Castelo Branco
O presidente da Assembleia Distrital da Guarda considera que os aumentos dos benefícios fiscais para as empresas do interior do país serão insuficientes para «mobilizar empresas para o distrito».
Para João Mourato (PSD), que também preside à Câmara da Mêda, estes incentivos são positivos mas não passam de «uma gota de água que contribui muito pouco para os empresários se fixarem no distrito da Guarda». Na sua opinião, não será com um aumento de cinco por cento na redução do IRC que virão mais empresas, reclamando também várias isenções e até apoios à instalação e aquisição de equipamentos. «Isso é que seria uma medida de discriminação positiva», garante, receando que a medida anunciada pelo primeiro-ministro não resulte «em nada de concreto». Já a direcção da Associação Empresarial da Região da Guarda classificou estes incentivos de «medida positiva». Presente na cerimónia, Pedro Tavares, vice-presidente do Nerga, reconheceu que a redução de impostos «é fundamental» para as empresas que já laboram no interior, enquanto aquelas que pretenderem instalar-se por cá poderão, «por exemplo, aplicar os 10 por cento de diferença em novos investimentos». É que menos 15 por cento em IRC para os novos investimentos «é efectivamente muito dinheiro».
Como seria de esperar, o anúncio deixou a Federação Distrital do PS da Guarda esfuziante: «São medidas importantíssimas para conseguirmos que o interior tenha um maior desenvolvimento e que o país possa ser mais equilibrado», vaticinou Fernando Cabral. Em conferência de imprensa, promovida no dia seguinte, o presidente da Federação admitiu mesmo que vem «num momento decisivo» para a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial. No distrito de Castelo Branco, dirigentes empresariais e economistas reclamaram medidas complementares por considerarem insuficientes os benefícios fiscais anunciados por José Sócrates. Alargar os benefícios à Segurança Social e IRS, aumentar a competitividade face à concorrência espanhola, com redução do IVA na zona raiana, e fazer mais investimento público na região, são algumas das medidas reivindicadas. «Isto confirma que os descontos existentes não eram estimulantes e não geraram movimento significativo», adianta Pires Manso.
Ainda assim, o docente, que dirige o Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da UBI, o aumento anunciado «ainda não é suficiente, mas estamos no bom caminho». E sugere que o mesmo princípio seja aplicado nos descontos para a Segurança Social, «para incentivar a criação de empregos». No entanto, sublinha que «não faz sentido querer que uma empresa se instale nesta região, quando temos combustíveis e energias mais baratas aqui mesmo ao lado, onde o IVA também é mais baixo». Para João Fernandes, presidente da Associação Empresarial da Região de Castelo Branco, este aumento é «positivo, mas são precisas medidas mais fortes», nomeadamente mais investimentos públicos, a par de uma política de captação de investimentos privados. O dirigente do Nercab sugere também medidas de excepção relativamente ao IRS para quem vive no interior.
Vários concelhos de distritos do Litoral também terão benefícios fiscais
O Ministério das Finanças esclareceu, na terça-feira, que vários distritos do litoral também vão ser abrangidos pelos benefícios fiscais anunciados pelo Governo para o interior.
Segundo a portaria que estabelece as áreas que beneficiam dos incentivos de combate à desertificação, vários concelhos do Algarve e do distrito de Viana do Castelo estão incluídos. Anteriormente, fonte do Ministério da Economia tinha anunciado que esta medida seria aplicada nos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja. No entanto, a portaria refere que os concelhos de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, bem como freguesias de outros concelhos algarvios, estão abrangidos pela «acção integrada de revitalização de áreas de baixa densidade». Além disso, os distritos de Viana do Castelo e Braga estão também abrangidos, tal como concelhos como Chamusca, no distrito de Santarém. Na portaria estabelece-se que os critério para a definição das zonas a receber os benefícios foram a densidade populacional, o nível de produção e rendimento e o nível de poder de compra.
Luis Martins
