Os cenários têm vindo a apontar para uma crise política que se tem vindo a arrastar de PEC em PEC, sempre em defesa do interesse nacional.
Determinam as regras da Democracia que o Primeiro-ministro partilhe com os principais partidos da oposição e com o Presidente da República os assuntos de maior gravidade que afetam o futuro do país. Segundo o art.º 204.º da nossa Constituição, o Primeiro-ministro tem o dever de «informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país», isto significa que Sócrates violou grosseiramente a Constituição – ao não dar cavaco a Cavaco sobre a negociação em curso com as instituições europeias e neste cenário todos concordamos – foi Sócrates quem abriu a crise politica. Por outro lado, nos cenários anteriores, nos 3 PEC´s, o governo sempre afirmou que seriam suficientes para restabelecer a confiança dos mercados e relançar a economia. Cada um deles seria o último.
Agora, vem dizer que as medidas antecipadas – e que, pelos vistos, vêm sendo negociadas há alguns meses entre o governo português, o BCE e a Comissão Europeia, e com as quais se comprometeu – é isto que é preciso sublinhar – são afinal negociáveis e não constituem nada de definitivo. Em que ficamos?
O PSD viabilizou um OE que o governo não se cansou de elogiar e cujas medidas seriam mais do que suficientes para atingir as metas previstas. O que mudou? Das duas uma: ou o governo habituou-se a mentir e a ocultar, ou algo não anda a ser bem explicado aos portugueses.
Agora multiplicam-se entrevistas, declarações, Conselhos de Ministros extraordinários, reuniões com os líderes dos partidos da oposição, enfim, instalou-se uma algazarra que lesa Portugal e impede José Sócrates de seguir os procedimentos habituais… porque entre os compromissos que já assumiu com determinados interesses económicos e o bem comum dos portugueses só tinha uma saída: pedir a demissão e ser substituído por outra personalidade do PS.
O cenário que se segue são eleições antecipadas, e agora arriscamos?
A questão é, estamos muito mal mas será que podemos ficar pior? Ao “monstro” da vinda do FMI, mais uma mentira, ou falta de esclarecimento, o que dá um certo jeito… certo é que as medidas poderão vir a ser diferentes mas o novo fundo internacional já está inserido no PEC. Serão escusas as semelhanças, tendentes ao não esclarecimento, entre as situações da Irlanda e da Grécia, pois foi criado um FMI “light” ao qual Portugal não vai escapar.
No terminus do 24º Congresso do CDS-PP, Paulo Portas apresenta-se já como uma alternativa, mostrando num discurso determinante alguma flexibilidade estratégica para os próximos cenários
No cenário local, de crise também, admite-se já o encerramento de mais 3 ou 4 escolas do 1º ciclo no nosso concelho. São não só invocadas para tal as diretrizes do Governo, mas ainda “o apertar do cinto”, contudo este não se aplica para o elevado número de horas extraordinárias que se fazem e que se pagam, a peso de ouro, na Câmara da Guarda, perguntamos: O que andam a fazer nas horas ordinárias, entram às 9? Também não se coibiram no “apertar do cinto” para a admissão do novo Diretor Geral, ou melhor para o regresso… de um tal engenheiro compadrio… Enfim, cenários que parecem não mudar. No entanto, no cenário atual de crise é de louvar as iniciativas dos já 181 municípios que informaram as Finanças que vão devolver aos seus munícipes até 5% do IRS que pagarem este ano relativamente aos rendimentos de 2010, e a Guarda – afinal não estamos no interior – não serão estas iniciativas legítimas para uma região tão causticada pelo abandono da iniciativa política para o desenvolvimento?
Por: Cláudia Teixeira *
* Deputada eleita pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Guarda