O custo total da auto-estrada Douro Interior cresceu 120 milhões de euros relativamente ao valor inicial (706 milhões). É que a obra foi adjudicada pela Estradas de Portugal (EP) à Mota-Engil por 826 milhões, uma derrapagem e as suas causas que levaram o Tribunal de Contas (TC) a recusar o visto prévio ao contrato de concessão por subverter princípios de «estabilidade, concorrência e lealdade».
O “Expresso” revelou, na última edição, os auditores do TC detectaram algumas ilegalidades no processo e que estas contribuíram para inflacionar o preço final da obra entre Celorico da Beira e Macedo de Cavaleiros. Uma delas é a «ausência dos estudos que demonstrem que a opção por parcerias público-privadas (PPP) é mais vantajosa do que as soluções alternativas para atingir os mesmos fins», sendo que «a gravidade» das violações «fere o núcleo central dos valores que devem ser observados na constituição das PPP». Outra tem a ver com «a degradação das condições da oferta na fase da adjudicação, que se traduziu em fortes aumentos dos custos», argumenta o TC, que estranha que a EP tenha «contrariado as regras» que a própria empresa estabeleceu no programa de concurso, «violando princípios fundamentais de contratação pública». Estes são dois entendimentos comuns às duas concessões [está também em causa a Transmontana], só que no caso do Douro Interior, os auditores questionam «a ausência de declaração de impacto ambiental antes do lançamento do procedimento para um troço que provocou uma alteração no objecto da concessão e teve impacto financeiro».
Por sua vez, o “Jornal de Negócios” da passada sexta-feira acrescentava que o TC considerou ainda que, «se não tivessem ocorrido as violações de lei, haveria fortíssimas probabilidades de que teriam sido obtidos resultados diferentes, com melhor protecção dos interesses financeiros públicos». De resto, o Tribunal de Contas tem levantado sérias dúvidas sobre as parcerias público-privadas com o argumento de que «a partilha de risco é desigual e desfavorável ao Estado», recorda o “Expresso”, lembrando que no caso das concessões das auto-estradas «cerca de 70 por cento da receita dos consórcios responsáveis pela construção e exploração são garantidos e apenas 30 por cento dependem do tráfego».
Apesar da questão da legalidade do acordo ter sido várias vezes posta em causa pelo Tribunal de Contas, Almerindo Marques, presidente da EP, classificou o chumbo como uma «questão de interpretação jurídica» de que a empresa discordava. De resto, a EP apresentou recurso com base em pareceres jurídicos e na alegação de que a interrupção das obras terá «um enorme custo para o Estado», não só pelos trabalhos já realizados, mas também pelas indemnizações que terão que ser pagas às construtoras. No terreno, a empreitada continua em ritmo de cruzeiro no troço Celorico da Beira-Trancoso, uma vez que o único contratempo que a recusa do visto prévio acarreta é a proibição de fazer pagamentos. Um problema que também não se põe nestas concessões, pois os pagamentos do Estado só estão previstos acontecer daqui a cinco anos.
Paragem das obras seria «dramático»
«Seria quase trágico para o distrito que a obra da auto-estrada do Douro Interior parasse», considera Júlio Sarmento a propósito do chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao contrato da concessão.
Insistindo que «qualquer retrocesso» no empreendimento seria «dramático», o autarca de Trancoso, que deposita grande expectativa na entrada em funcionamento desta ligação ansiada há muitos anos, critica o TC por ter demorado «quase um ano» a pronunciar-se sobre a concessão: «Isto é incompreensível, porque a obra já começou. A justiça é tão lenta que pode pôr em causa o próprio desenvolvimento do país», lamenta.
Luis Martins 
