Os órgãos autárquicos vão começar a ser consultados sobre o processo de reorganização administrativa das freguesias.
Segundo Fátima Diniz, do gabinete jurídico da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no grupo técnico também constituído pelo Governo e pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) «foi aprovado o inquérito para as freguesias e para os municípios», prevendo-se que o inquérito avance ainda «esta semana». A técnica da ANMP falava numa reunião do grupo de trabalho parlamentar criado para analisar na especialidade duas propostas de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) para que a reorganização territorial de freguesias ocorra antes das próximas eleições autárquicas, em 2017. Apesar de «alguns problemas informáticos» para tratar os dados de uma forma mais simples, Fátima Diniz explicou que o grupo técnico criado pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, vai esperar cerca de um mês pela resposta ao inquérito e «trabalhar no relatório final».
O projeto de lei do PCP defende a consolidação da reorganização nos casos que tiveram consenso «em ambos os órgãos deliberativos autárquicos», mas preconiza debates e decisões locais, num prazo de 45 dias, para «soluções diversas» ou «simples reposição» de freguesias. O BE também apresentou um projeto de lei para que seja «instituído um processo extraordinário e célere de restauração de freguesias, dando-se voz aos órgãos das autarquias locais e às populações» através de referendos locais. Já o PS entregou um projeto de resolução recomendando ao Governo «o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias», mas após 2017.
