O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, Narciso Miranda, defende que as autarquias ajudaram a reduzir a dívida pública e, por isso, merecem ser contempladas com mais meios no Orçamento do Estado (OE) para 2004. «Está provado que não é por causa das autarquias que a dívida pública aumenta», sublinha o autarca, acrescentando que, pelo contrário, «até finais do mês passado, os municípios portugueses amortizaram uma verba superior à que contraíram para novos empréstimos». O também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos explica que a amortização de dívida das autarquias ascendeu a cerca de 249 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, enquanto os novos empréstimos se ficaram pelos 195 milhões de euros. «Estamos a ajudar a diminuir a dívida», sublinhou. O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pretende que o OE para o próximo ano consagre o princípio da descentralização e crie os meios financeiros «indispensáveis ao exercício de novas competências». Os municípios reivindicam ainda a retoma de medidas de excepção que permitam usar linhas de crédito para fins de habitação social e investimentos com fundos comunitários. O OE 2004 foi esta quarta-feira entregue na Assembleia da República devendo a ANMP reunir o seu conselho directivo logo em seguida e convocar depois o conselho geral.
