O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, uma proposta de lei para isentar as autarquias do pagamento de imposto automóvel na compra de viaturas de transporte de alunos do 1º ciclo. Em conferência de imprensa no final da reunião semanal, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, admitiu que o encerramento de várias escolas do ensino básico decidido pelo Governo criou uma «nova necessidade» no transporte de alunos. «Há muito que estava consagrado às autarquias o transporte escolar, mas o paradigma que havia era as escolas de proximidade à residência. Mas esta mudança brusca, de repente, de paradigma, revelou uma nova necessidade», justificou Maria de Lurdes Rodrigues. A ministra precisou que a isenção se destina à compra de veículos de nove lugares, «mais adequados para este tipo novo de necessidade». Frisou ainda que esta isenção era uma «ambição antiga» da Associação Nacional de Municípios Portugueses e que a «oportunidade surgiu associada ao encerramento das escolas». A medida destina-se a «apoiar os municípios a garantir soluções de transporte diário das crianças do ensino básico para escolas de acolhimento mais bem apetrechadas e dimensionadas, tendo em vista proporcionar melhores condições pedagógicas», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
