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Autarquia obrigada a indemnizar Parq C em quase nove milhões de euros

Covilhã

O caso Parq C, em que a Câmara da Covilhã foi sentenciada ao pagamento de cerca de nove milhões de euros à antiga concessionária do silo-auto do Pelourinho, veio a público na semana passada mas só anteontem, na Assembleia Municipal, o autarca Vítor Pereira divulgou o acórdão e respetivas justificações, criticando duramente o seu antecessor Carlos Pinto.

«Por unanimidade dos três árbitros, o que quer dizer que até o árbitro indicado pelo município da Covilhã concordou com a decisão», explicou o edil, a autarquia terá de pagar à empresa Parq C uma indeminização de quase nove milhões de euros. A autarquia responsabiliza o anterior executivo por este desfecho devido a «violações contratuais» como «menos lugares de estacionamento e fora dos locais acordados, falta de informação prévia à Parq C, falta de colaboração tendo em vista o fim contratual». Aos deputados municipais, Vítor Pereira adiantou que estes foram os motivos da «perda do interesse da Parq C na manutenção do contrato, assim como a falta de confiança da empresa no seu parceiro contratual». O presidente do município acusou ainda o seu antecessor de «incumprimento de forma grave e reiterada», numa situação que classificou de «negligência grosseira».

Ainda no mandato anterior, em junho de 2013, foi apresentada pelo então autarca Carlos Pinto uma proposta de acordo, em que o município pagaria cerca de 13 milhões de euros à concessionária do parque de estacionamento e ficaria como arrendatária durante 30 anos. Na altura, a Assembleia Municipal chumbou a proposta. Agora, com esta decisão do tribunal arbitral, a Câmara vai ter de pagar os cerca de nove milhões em que foi sentenciada e assumirá depois a propriedade do parque de estacionamento.

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