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Autarcas de Lisboa contestam reestruturação do setor das águas

Presidentes dos 18 municípios da Área Metropolitana protestaram no mesmo dia da Assembleia-Geral da nova Águas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede na Guarda

Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram-se anteontem contra a reestruturação do setor da água e afirmaram que vão fazer tudo o que está ao seu alcance para tentar impugnar o processo.

A ação de protesto decorreu junto à Mãe de Água, nas Amoreiras, em Lisboa, onde os autarcas dos 18 municípios da AML se concentraram para manifestar a sua oposição à agregação de sistemas multimunicipais na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, com sede na Guarda. O porta-voz dos autarcas foi o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), que em declarações aos jornalistas afirmou que os «municípios repudiam totalmente esta reestruturação», uma vez que esta é «lesiva para as pessoas». «É uma lei injusta, inócua e ilegal. É uma falta de humanidade para quem tem um país nas condições económicas e sociais que tem avançar com uma proposta que vai aumentar o custo da água», apontou o autarca.

O também presidente da Câmara de Sintra referiu que no caso daquele município se prevê um aumento de mais de 25 por cento: «As câmaras não aceitam, rejeitam, e irão até às últimas consequências para impugnar este processo», assegurou Basílio Horta. O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, também interveio nesta ação para dizer que no seu município se preveem aumentos anuais de 40 por cento e que se trata de uma medida «megalómana». Esta ação de protesto decorreu no mesmo dia em que se realizaram assembleias gerais nas 19 empresas regionais, participadas pelo grupo Águas de Portugal, com o objetivo de constituir as novas sociedades dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água.

O Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco entidades com o objetivo de «um fortíssimo emagrecimento» do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma «harmonização tarifária» entre o interior e o litoral. A tutela destaca ainda que, com esta reestruturação, «o custo do setor da água será reduzido em três quartos dos municípios e apenas num quarto dos municípios haverá um custo agravado».

«Reestruturação é uma lei injusta, inócua e ilegal», afirmou Basílio Horta

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