O Ministério da Saúde tinha prometido criar centros especificamente vocacionados para a emissão de atestados médicos. A ideia era oferecer aos utentes uma forma mais prática, mais célere e mais centralizada de obterem um atestado médico num local criado exclusivamente para esse efeito. Em paralelo, os médicos de família, nos centros de saúde, teriam mais tempo para atender os seus utentes doentes e dedicarem-se ao tratamento, à prevenção e à promoção da saúde.
Os utentes beneficiariam duplamente com este sistema: o acesso às consultas encontrar-se-ia mais descongestionado e a emissão de atestados médicos estaria mais simplificada.
A 10 de agosto deste ano, o Conselho de Ministros alterou o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, na sequência da transposição obrigatória da Diretiva Europeia, através da qual foram incorporados o normativo e os requisitos definidos a nível europeu nesta matéria: «Com a recente transposição das diretivas europeias sobre esta matéria, reconhece-se que a avaliação da aptidão física e psicológica dos candidatos e titulares de carta de condução requer uma análise específica e diferenciada das aptidões definidas, tendo em consideração a garantia da segurança rodoviária. Essa avaliação passa, assim, a ser efetuada em Serviços Clínicos concentrados e especializados, passíveis de serem auditados, facilitando o processo de obtenção e revalidação da carta de condução. Garante-se maior simplificação, rapidez e especialização de todo o processo», segundo a nota da reunião que estabelece a criação dos Serviços Clínicos para a Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Candidatos e Condutores (SAMP).
É um passo muito importante já que permite aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderem tratar do seu atestado num centro especializado, onde encontrarão médicos (oftalmologistas, entre outros), psicólogos e outros profissionais de saúde. O fundamento da criação desses serviços é permitir que, de forma prática e célere, os utentes possam tratar de um processo que, por vezes, pode demorar semanas ou meses, entre marcação de consultas no centro de saúde, no hospital e realização de exames complementares de diagnóstico.
Segundo um inquérito efetuado pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, mais de metade dos utentes são referenciados para consultas de especialidade para a obtenção de um atestado para carta de condução. Desses, quase 50% demoraram entre 6 a 12 meses até à emissão do atestado (28% demoram mais de 12 meses!). O mesmo inquérito revela que 87% dos utentes têm de recorrer a duas ou mais consultas.
A criação dos SAMP está, pois, amplamente justificada. Simplificará a emissão de atestados para os condutores e candidatos a condutores. Facilitará, também, o trabalho nos centros de saúde permitindo mais tempo para a promoção da saúde, prevenção e tratamento das doenças.
Resta-nos perceber se, neste processo atabalhoado desde o início (a criação destes centros está prevista desde 2009), vai realmente concretizar-se e se não será, afinal, mais uma forma de retirar esta área do SNS privatizando-a.
Temos de manter toda a atenção neste processo.
Por: Carlos Cortes
* Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos
