A “Associação na Hora” está disponível, desde sexta-feira, em todos os distritos de Portugal Continental através da disponibilização deste serviço em 17 novos locais. O secretário de Estado da Justiça participou no acto de abertura na Conservatória do Registo Comercial da Guarda.
João Tiago Silveira lembrou que este serviço já era possível em nove locais, sobretudo em Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Évora, Loulé e Vila Nova de Gaia. Mas, a partir de agora, está disponível em 26 postos de atendimento nas Conservatórias do Registo Comercial de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Leiria, Mirandela, Odivelas, Portalegre, Santarém, Setúbal, Sintra, Viana do Castelo, Vila Real, Vila Nova de Famalicão e Viseu. A “Associação na Hora” é um regime especial de constituição imediata de associações, que permite constituir uma colectividade num único momento, em atendimento presencial único, tendo sido introduzidas diversas simplificações nos actos necessários para constituir uma associação.
Por exemplo, ao constituir uma “Associação na Hora” os interessados não necessitam de obter, previamente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, deixam de necessitar de celebrar uma escritura pública e recebem, de imediato, no momento da constituição da associação, o cartão definitivo de pessoa colectiva, bem como uma certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos. «Desta forma, procura-se prestar um serviço de valor acrescentado aos cidadãos, fomentar o associativismo e contribuir para o enriquecimento da sociedade civil», realçou João Tiago Silveira.
A “Associação na Hora” funcionou em regime experimental desde 31 de Outubro de 2007, com uma adesão «bastante significativa por parte dos cidadãos», segundo o Ministério da Justiça. «Até ao final de Fevereiro de 2008 tinham sido criadas 287 “associações na hora”, mês em que se constituíram «em média cinco “associações na hora” por dia e, no mesmo período, 51 por cento das colectividades constituídas em Portugal foram “associações na hora”, adianta a tutela.
