Assembleia Municipal de Pinhel acusada de «inventar» critérios para agregar freguesias

O processo de agregação de freguesias está longe de ser pacífico em Pinhel. A última Assembleia Municipal (AM), reunida extraordinariamente na passada sexta-feira, aprovou a redução de 27 para 18 freguesias, mas surgem agora algumas críticas relativamente à localização das sedes de freguesia nas junções de Ervas Tenras com Cerejo e de Safurdão com Atalaia.

Um deputado municipal, que pediu anonimato, disse a O INTERIOR que a comissão da AM que votou o novo mapa administrativo do concelho «integrou elementos pertencentes a freguesias envolvidas nas agregações», acusando-a de apresentar uma proposta para localização das sedes de Junta com «critérios moldados segundo alguns interesses». A mesma fonte garante que o presidente da dita comissão, que também preside à AM, reuniu «uma semana antes» da última sessão com os presidentes de Junta, tendo apresentado «uma proposta diferente, segundo a qual as sedes ficariam nas aldeias com maior número de residentes. Só que essa proposta não serviu a algumas freguesias que, por terem membros nessa comissão, inventaram outros critérios para inverter o processo», acusa.

O eleito afirma ainda que uma primeira comissão foi «desfeita com o argumento de que não tinha assunto para tratar», mas que «agora, à última da hora, aparece outra». «Se era necessária uma comissão para tratar deste assunto, então não se tinha dissolvido a primeira, que era isenta e não tinha nenhum membro das freguesias envolvidas em agregações na sua constituição», argumenta a mesma fonte. O novo mapa, que este deputado diz «alterar por completo a proposta inicial do município», aplica critérios «absurdos» e que «não são mencionados na lei», dando primazia a «área e número de eleitores», tendo sido discutido «um pouco à pressa» porque foi «apresentado em cima da hora». A mesma fonte conclui que «quem apresentou a proposta tinha interesses na sua aprovação» e condena, por isso, que a comissão tenha «jogado segundo os seus interesses e não segundo os interesses gerais», fazendo «juízo em causa própria».

Confrontado com estas declarações, o presidente da AM rejeita «por completo» as acusações e diz «não perceber o porquê do alarido». Luís Poço adianta que «houve acordo» entre todas as freguesias «menos nessas duas junções» e que a AM procurou «a melhor solução», lembrando que «o mais fácil seria dizer para Lisboa que não havia acordo com algumas freguesias e depois eles aplicavam a régua e esquadro e decidiam à maneira deles. Quisemos que as alterações fossem planeadas a nível local», justifica. Luís Poço refere também que a comissão «achou que para haver um consenso deveriam ser implementados vários critérios», salientando que «a maior parte deles vem na lei». Isto é, o número de habitantes e de eleitores, a área territorial, a concentração de equipamento coletivo e o índice de desenvolvimento económico, sendo que o primeiro fator «teve um peso de 40 por cento».

Posto isto, «fez-se um mapa que não se focou em nenhum caso particular» e «levou-se a proposta à Assembleia Municipal», tendo sido apresentada «outra, que se baseava apenas no número de residentes», mas que «foi rejeitada em votação», revela o presidente da AM pinhelense. Quanto à constituição da comissão, Luís Poço entende que «é um argumento que só seria justificável se a outra proposta não tivesse sido submetida a votação», esclarecendo que a reunião tida com os presidentes de Junta foi «de caráter particular e sem qualquer vínculo». Já a comissão inicial foi dissolvida porque «quando veio a lei, era dito que cabia à Câmara fazer o projeto, pelo que a comissão deixou de ter razão de existir», não tendo sido criada qualquer outra comissão depois disso. «A comissão que existe é a permanente na AM, reúne para todos os outros assuntos, coordena todas as outras comissões e não se esgota neste processo, indo até ao fim do mandato», afirma, acrescentando que «pode haver quem não saiba como funciona a comissão».

O autarca afirma ainda que «houve muito tempo para discutir», e que antes da votação «tentou fazer com que as referidas freguesias chegassem a acordo, como outras chegaram». «O resultado final é o que foi votado, já seguiu para a Unidade Técnica e quem tiver dúvidas que peça a ata da reunião», conclui Luís Poço. Já o presidente da Câmara demarcou-se de qualquer responsabilidade no processo, afirmando que «não se envolveu» por «discordar completamente» da lei de agregação. António Ruas acrescentou que na reunião do executivo optou pela abstenção «por respeito aos autarcas». De resto, o edil argumenta que «esta lei só serve para criar divergências entre as freguesias, como se está a ver», pois «nenhuma quer perder a sede para uma povoação vizinha» principalmente se «forem semelhantes entre si em dimensão e número de habitantes».