As portagens, a dissolução do PolisGuarda e da sociedade Hotel Turismo foram os temas que marcaram a última Assembleia Municipal (AM) da Guarda. Mas também se falou de Américo Rodrigues na passada sexta-feira, numa sessão que durou mais de sete horas.
Em termos políticos, os deputados aprovaram por maioria, com uma abstenção, uma moção de António Saraiva (PS) contra a introdução de portagens na A23 e A25. A missiva, dirigida ao primeiro-ministro, regista o «profundo repúdio» dos eleitos guardenses e é taxativa quando alega ter chegado a hora das grandes áreas metropolitanas e dos concelhos do litoral serem «solidárias para com as regiões menos desenvolvidas do interior», enquanto o Governo deve «aumentar as medidas de discriminação positiva já anunciadas». Isto é, terão «obrigatoriamente que salvaguardar a mobilidade dentro do concelho a custo zero e permitir o mesmo entre concelhos vizinhos», uma vez que as referidas auto-estradas são «potenciadoras de desenvolvimento» das regiões que servem. Menos unânime foi a dissolução da sociedade PolisGuarda, cujos números e valores do défice mereceram a reprovação de toda a oposição. Mesmo assim, o assunto foi despachado com os votos da maioria socialista.
Já a noite tinha caído quando os deputados analisaram o fim da sociedade Hotel Turismo, que dá luz verde à Câmara para vender a unidade ao Turismo de Portugal. Joaquim Valente justificou a dissolução da sociedade como sendo a forma de evitar o pagamento de cerca de dois milhões de euros de mais-valias no negócio. «Sendo a Câmara a vender, ficamos isentos», começou por explicar. Contudo, Bloco de Esquerda, CDU e PSD criticaram duramente o processo. Para Jorge Noutel (BE), a Câmara socialista, «impedida de aplicar a golpada da especulação imobiliária, penhorou o hotel num acordo de amigos». E prosseguiu, recordando o compromisso do presidente em acautelar os interesses dos trabalhadores: «Calculámos nós que dessa cautela resultaria a garantia da sua absorção na dita escola e também o pagamento de uma indemnização de dois meses por cada ano de trabalho, a mesma da Delphi. É que 3,5 milhões são mais do que suficientes para cumprir estes compromissos», alegou.
Por sua vez, Aires Dinis (CDU) lamentou que não tenha sido pensada a integração de alguns destes funcionários em serviços do município. De resto, o deputado comunista disse desconfiar que «o futuro do hotel será algo muito limitado e não aquilo que Joaquim Valente prometeu». Considerou, por isso, que se não for criada uma «verdadeira escola de hotelaria», o negócio «é um desrespeito para os trabalhadores» e um preço «injusto para a cidade e concelho». Do lado do PSD, Tiago Gonçalves estranhou a ausência de um «projecto global» de liquidação da sociedade que inclua o activo e o passivo do Hotel Turismo e criticou o presidente por causa do despedimento colectivo em curso: «A salvaguarda prometida dos trabalhadores é o desemprego e uma indemnização no limiar do mínimo legal», criticou. Na resposta, Joaquim Valente esclareceu que as contas serão divulgadas a seu tempo e que as indemnizações propostas cumprem «a legislação» e são «um acto de boa gestão, pois um gestor público tem que pagar aquilo que a lei obriga e exige».
A este propósito, a maioria chumbou uma recomendação do CDS-PP para a criação de uma comissão de acompanhamento ao processo até à abertura do novo hotel-escola.
Baltazar Lopes quer processo disciplinar contra Américo Rodrigues
Um dos protagonistas desta sessão voltou a ser Baltazar Lopes. Depois da recomendação de cortes nas transferências para a Culturguarda, aprovada por unanimidade há três meses, na AM realizada no Marmeleiro, o presidente da Junta de Aldeia Viçosa voltou à carga contra Américo Rodrigues. Primeiro, pediu que lhe fosse instaurado um processo disciplinar porque «fala mal de toda a gente» no seu blogue.
O autarca propôs depois uma moção de repúdio contra o director do TMG, actor e encenador, alegando que «tem insultado os deputados municipais e presidentes de Junta» por terem votado a dita recomendação de cortes à Culturguarda. A proposta não caiu bem junto de alguns deputados, nomeadamente Aires Dinis (CDU), para quem o que se devia repudiar era a moção de Baltazar Lopes. «Penso que não há insultos aos deputados, nem declarações insinuosas», declarou, enquanto a socialista Arminda Carvalho acusou o proponente de «misturar questões pessoais e profissionais». E criticou-o por «enxovalhar» o responsável do TMG, que «tanto tem projectado a cidade». Por sua vez, João Correia (PSD) propôs o adiamento da votação da moção para a próxima assembleia de forma a permitir «confirmar o que foi dito». Opinião partilhada por Nuno Almeida (PS), para quem Baltazar Lopes levantou «questões pertinentes que devem ser investigadas».
No entanto, o socialista esclareceu que a AM «não é um tribunal» e sugeriu que fosse retirada a referência a Américo Rodrigues «para evitar julgar acções de um cidadão». O presidente da Junta recusou e até propôs o voto secreto: «Votem em consciência e não tenham medo», atirou. A confusão instalou-se e foi a vez de João Almeida Santos falar. Invectivado por Baltazar Lopes, o presidente da AM afirmou conhecer as «expressões e os textos» em que é visado e acrescentou que «pode estar em causa a honorabilidade» da AM. Contudo, pediu tempo para os deputados terem «conhecimento factual» do caso e tomarem uma decisão «fundamentada». Joaquim Valente também tomou a palavra para dizer que o tribunal «é o lugar onde o insulto e as questões pessoais devem ser tratadas».
O presidente da Câmara elogiou depois o trabalho de Américo Rodrigues na Culturguarda, lembrando que conseguiu equilibrar as contas «sem pôr em causa» a estratégia cultural do projecto. «Devemos ser justos e racionais a julgar», reforçou.
Chegada a hora da votação, deu-se um volte-face, já que os deputados votaram primeiro uma proposta – “cozinhada” entre PS e PSD – de adiamento da votação da moção de repúdio. O argumento é que «um número substancial de deputados anseia por mais informação», sendo ainda recomendado à autarquia que averigue os factos denunciados por Baltazar Lopes. O assunto voltará então na AM de Dezembro. Entretanto, contactado por O INTERIOR, Américo Rodrigues não quis comentar a polémica por considerar que «a resposta» ao presidente da Junta de Aldeia Viçosa foi dada «por quem de direito no devido lugar» – ou seja, o presidente da Câmara. Mas prometeu tomar uma posição no seu blogue.
Luis Martins 
