O PSD propôs terça-feira, na Assembleia Municipal (AM), um pacto de regime, que envolva as forças vivas da cidade e todos os partidos, para sanar a situação financeira da Câmara da Guarda, cujo passivo ronda os 50 milhões de euros. O repto foi lançado por Manuel Rodrigues, líder da bancada parlamentar social-democrata, com o argumento de que «só uma gestão controlada, conducente à reestruturação financeira do município, é verdadeiramente uma causa da Guarda que deve funcionar como disciplinadora dos gastos de dinheiros públicos e permita o planear do nosso futuro colectivo», defendeu o deputado. A maioria socialista prometeu ser a primeira aliada.
Na primeira sessão após as autárquicas, os eleitos tinham à sua espera uma deliberação determinante para os próximos tempos, já que aprovaram, por unanimidade, a “Declaração de Situação de Desequilíbrio Financeiro Estrutural e de Ruptura Financeira” da autarquia. Uma decisão imprescindível para o pedido de ajuda ao Governo através da celebração de um contrato de reequilíbrio financeiro. O objectivo é transformar 80 por cento de 30 milhões de euros de dívida a curto prazo em dívida a médio e longo prazo e assim libertar alguns fundos para pagar a pequenos credores. Tal como na reunião do executivo, onde os vereadores estimaram em perto de 93 milhões o valor da dívida global, Manuel Rodrigues considerou que a Câmara está em falência técnica. «Não tenhamos medo da verdade. Reconhecer uma ruptura financeira numa Câmara, acaba por ser, com as devidas comparações, o reconhecimento da situação de falência de uma empresa numa sociedade comercial», sustentou, explicando que assim é quando uma empresa ou uma autarquia «não tem activo disponível para satisfazer o cumprimento do passivo exigido». No caso da Guarda, esta declaração é «o reconhecimento dessa realidade», sustentou.
Contudo, Manuel Rodrigues lamenta que o PS tenha omitido este facto durante a campanha eleitoral e criticado a oposição por denunciar uma ruptura financeira «ora reconhecida». E vai mais longe, dizendo que «anunciar agora, com muita surpresa, o grau de gravidade dos problemas financeiros da autarquia só pode resultar de uma de duas coisas: ou de falta de verdade, ou de incompetência», acusou. Para o deputado, o presidente e os vereadores socialistas não podiam ignorar «a real situação» económica e financeira do município. «Ou então não é verdade que dos principais actores do recente combate eleitoral estiveram os que presidiram nos últimos anos a Câmara da Guarda», questionou, lembrando que Vergílio Bento integrou o último executivo. Em resposta – dado que Joaquim Valente não esteve presente durante grande parte da AM devido a problemas pessoais -, o actual vice-presidente do município começou por realçar a disponibilidade do PSD em ajudar ao equilíbrio das contas municipais. «É uma mudança de atitude política que esperamos que se mantenha por muitos anos. Da nossa parte haverá também interesse em falarmos a uma só voz quanto aos interesses da Guarda e do concelho», adiantou.
Já a acusação dos socialistas terem mentido durante a campanha foi desvalorizada com o argumento de que a dívida da autarquia «sempre foi clara», ao ponto de reclamarem «urgentemente» a necessidade de estabelecer o equilíbrio financeiro da Câmara. E isso, «diminuindo as despesas e aumentando as receitas. É esse o objectivo e aquilo estamos aqui hoje a discutir é exemplo dessa verdade», considerou. A terminar, Vergílio Bento referiu que há autarquias em situações «bem piores e com o dobro da dívida da Guarda», mas essas «não têm a coragem» de tentar reequilibrar as suas contas. Um desafio que começa já em 2006. A AM aprovou por maioria o Plano e Orçamento do município, orçados em 75 milhões de euros, menos 15 por cento que em 2004 (88 milhões de euros). Para além das funções económicas e sociais (53,6 milhões), as rubricas com maiores dotações são a Cultura (9,4 milhões) e Mercados e Feiras (10,3 milhões).
Luis Martins
