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Assembleia da República

A Descer

Discutidas à porta fechada, sem atas ou qualquer comprovativo das propostas, as alterações da lei do financiamento dos partidos foram aprovadas pelo PS, PSD, PEV e BE, tendo apenas o voto contra do CDS e do PAN. Entre outras coisas, as mudanças votadas colocam fim ao limite de angariação de fundos e garantem a devolução total do IVA. Aos deputados exigia-se outra transparência e dos partidos esperava-se outro sentido de responsabilidade, no mínimo um pedido de parecer ao Tribunal de Contas e a divulgação das sugestões. O financiamento dos partidos faz parte dos pressupostos democráticos e é importante, mas introduzir alterações à lei, às escondidas, é inadmissível.

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