Considerando que todo o esquema técnico administrativo das autarquias portuguesas continua a ser demasiado frágil, pois não são tidos em conta alguns pressupostos que poderiam modificar o panorama e modernizar de vez o funcionamento do poder local, a começar, desde logo, pela visibilidade política onde muitos dos eleitos, em função de gestão, não estão minimamente preparados para desempenharem cabalmente a sua missão. O modelo português assenta num esquema marcadamente presidencialista que delega, se assim o entender, responsabilidades nos restantes membros eleitos e nem sempre a liderança corresponde a uma boa capacidade de gestão, percebendo que a postura dirigente se tem revelado extremamente politizada, contracenando com o princípio do Estado não resolve os problemas pois o Estado é o problema, misturando-se quase sempre uma gestão de tipo público/privado com destaque para o “laissez faire”, desregulamentação e desresponsabilização o que leva tantas vezes à irregularidade e ilegalidade na gestão da coisa pública. Os exemplos andam por aí e estão à vista de todos.
O município é uma unidade de governo próprio com autonomia e capacidade de decisão que tem de saber diagnosticar, planear, programar, organizar, decidir, avaliar, corrigir, tendo sempre presente que todo este trabalho é destinado e apreciado pela população da sua área de intervenção. A disputa político-partidária é uma coisa. Governar uma autarquia é outra e estar à frente de um organismo deste tipo obriga-se e exige-se um passado e um presente de honestidade, rigor, isenção, elevação, postura de Estado, contestando, se for caso disso, os interesses eventualmente instalados ou mesmo outros que se pretendam vir a instalar.
Dir-me-ão que governar uma autarquia é como governar a nossa própria casa. Aceitando como verdadeiro este princípio, temos de acrescentar alguns pressupostos que garantam a governabilidade num processo de gestão onde se misturam instrumentos políticos, burocráticos e com objetivos. Sem esquecer os dois primeiros, centremo-nos no último. Assim, os objetivos têm duas vertentes: materiais e instrumentais. Os primeiros garantem competências próprias e incluem ainda todo o esquema estratégico, enquanto os segundos orientam a melhoria de gestão nas vertentes da eficiência e eficácia e aqui temos forçosamente de recordar o sistemático endividamento das autarquias portuguesas, o que, mais cedo ou mais tarde, haverá necessidade de estancar esse fenómeno. Para tanto seria importante que neste ano eleitoral se tivesse em conta não prometer aquilo que se sabe que não se irá cumprir (deixem de lado a promessa fácil com vista ao arrebanhar dos votos). Acabem com o emperrar de processos burocráticos e prometam dar resposta cabal aos anseios e necessidades das populações; apostem numa visão estratégica de futuro que se quer próximo; no apoio tecnológico à cultura/desporto. Isto implica seguramente o abandono de uma visão partidocrática que tem permitindo que as autarquias sejam caixas de ressonância ou mesmo correias de transmissão dos estados-maiores dos partidos, que, aos poucos, têm colocando de forma interesseira e pouco inteligente gente detentora de cartão que vai resolvendo apenas e tão só os seus problemas, dos filhos, dos afilhados, comadres, compadres, boy’s/ girl’s, amigos e é mesmo por isso que vão obstaculizando candidaturas fora dos partidos.
Vai sendo tempo de corrigir desnortes, substituindo a cultura do poder reinante por princípios e valores onde esteja permanentemente presente isenção, competência, exigindo que esta geração de políticos respeite a História de um país com mais de 8 séculos de existência.
Por: Albino Bárbara
* Escreve quuinzenalmente
