Os estatutos do pólo de desenvolvimento turístico da Serra da Estrela foram publicados, na segunda-feira, em “Diário da República”. «Remetemos a proposta ao Governo em Julho, mas só agora foi publicada», adianta Jorge Patrão, que lidera a comissão instaladora deste novo organismo.
Criada no seguimento do decreto-lei de 10 de Abril, que aprova o novo regime jurídico das áreas regionais de turismo, a entidade vai adoptar o nome de “Turismo da Serra da Estrela” e terá sede na Covilhã, embora a lei preveja que possam ser criadas delegações «em municípios da sua intervenção», sendo que o território abrangido pelo pólo inclui os concelhos de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso. Quanto à gestão da “Turismo da Serra da Estrela”, a lei prevê a existência de três órgãos: a assembleia-geral, a direcção, eleita por quatro anos e «com poderes executivos e de gestão», e um fiscal único, que se ocupará da gestão patrimonial e financeira. A primeira, à qual compete eleger a direcção, é composta pelo presidente ou um representante de cada município, um membro do Governo com tutela sobre o turismo, a Turistrela e ainda um representante dos estabelecimentos de turismo em espaço rural, da Comissão Vitivinícola da Beira Interior, dos empreendimentos turísticos regionais e da Direcção Regional de Agricultura (turismo regional).
Incluirá ainda um representante das empresas de aluguer de automóveis ligeiros sem condutor da região, das empresas de animação turística, das associações empresariais, dos produtores regionais que utilizam a marca “Serra da Estrela”, do Museu do Pão e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Outros dos intervenientes neste órgão serão as Estradas de Portugal e a MALCATUR – empreendimentos turísticos e hoteleiros. «Caberá agora a cada entidade escolher os seus representantes», refere Jorge Patrão. Para já, a comissão instaladora, formada em Maio, mantém-se em funções. «A lei prevê 180 dias úteis até que a nova entidade esteja a funcionar e esse prazo só deve terminar em Novembro ou Dezembro», recorda o responsável.
O grupo de trabalho, encabeçado por Jorge Patrão, é constituído por José Miranda, autarca de Fornos de Algodres, em representação da Associação Nacional de Municípios, Paulo Ramos, administrador da Turistrela, e representantes da Comissão Vitivinícola da Beira Interior e do Ministério da Economia.
Mas quanto à possibilidade de uma candidatura à direcção da “Turismo da Serra da Estrela”, Jorge Patrão não abre o jogo, por considerar que «ainda é ainda muito cedo para falar nessas matérias». A Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE) foi extinta no passado 10 de Abril, com a publicação em “Diário da República” do decreto-lei nº 67/2008. Passaram a existir apenas cinco áreas regionais, coincidentes com as Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos de Nível II (NUTS II) – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A novidade é a criação de seis Pólos de Desenvolvimento Turístico, integrados nas áreas regionais, na Serra da Estrela, Douro, Leiria-Fátima, Oeste, Litoral Alentejano e Alqueva. A estes organismos vai competir, segundo a tutela, a valorização turística e o aproveitamento sustentado dos recursos turísticos das respectivas áreas. Em cada uma das áreas de turismo foi criada uma entidade regional que funciona como entidade gestora, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
Entretanto, a Câmara da Covilhã já anunciou que não vai integrar o novo organismo.
Rosa Ramos
