É oficial. A Câmara da Guarda doou, por maioria, dois lotes de terreno no Bairro da Fraternidade para a Fundação Augusto Gil construir um lar para pessoas em situação de emergência social.
A deliberação foi tomada na segunda-feira, não sem antes os eleitos do PSD terem considerado que a decisão «indicia um bloco central de interesses» na Câmara. A acusação foi lançada por Rui Quinaz, que lembrou o que se passou na reunião de 22 de abril quando a direção da CERCIG também veio pedir um terreno naquela zona da cidade após conhecer as intenções da Augusto Gil. Em fevereiro, a autarquia tinha aprovado ceder à Fundação – presidida por Marília Raimundo e de cujo Conselho de Curadores faz parte Joaquim Valente – o espaço situado em frente à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Guarda, dirigida por José Igreja tendo Virgílio Bento como presidente da Assembleia-Geral. O problema é que a CERCIG também estava interessada no local, que passou a ser usado como parque de estacionamento após a construção da unidade residencial. Logo, houve que atender aos dois pedidos, um dos quais já está resolvido com a cedência de dois lotes. O outro sê-lo-á numa próxima reunião.
No caso da Fundação, e por via das dúvidas, os eleitos do PSD exigiram que ficasse explícito na proposta que se trata de uma cedência do direito de superfície pelo prazo de 30 anos. A Augusto Gil fica ainda obrigada a iniciar a obra do lar no prazo de cinco anos e está proibida de dar ao espaço «outro fim diverso» daquele que consta da proposta de cedência. Caso contrário, o cessionário terá que restituir ao cedente o imóvel «sem direito a qualquer compensação ou indemnização por quaisquer benfeitorias ou construções nele realizadas», refere a proposta a que O INTERIOR teve acesso. Joaquim Valente e Virgílio Bento não viram razões para tanta desconfiança, considerando que a Augusto Gil e a CERCIG são «das melhores instituições da cidade, que criam riqueza, postos de trabalho e prestam um serviço importante à comunidade». Além disso, «sempre houve cedências de escolas, equipamentos e terrenos a associações», acrescentou o vereador independente.
Mas, para Ana Fonseca, este caso é diferente: «Não se pode comparar o comodato de uma escola com a cedência de um terreno no centro da cidade a instituição [Fundação Augusto Gil] que tem valências lucrativas. A Câmara deveria ter cuidados diferentes quando quando cede património», afirmou a vereadora. Nesta reunião ficou também a saber-se que a CERCIG vai assumir a coordenação do próximo Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) que vai vigorar no município e já indicou o seu responsável. Trata-se de Ricardo Antunes, técnico da cooperativa e deputado municipal eleito pelo PS. «A CERCIG é a instituição que tem maior capacidade de comprometimento em termos de recursos humanos e financeiros», esclareceu a vereadora Elsa Fernandes. Joaquim Valente anunciou ainda a instalação de duas novas empresas na PLIE. A D-Log, da área da logística, e uma unidade de desmantelamento de veículos em fim de vida, gerida por Hugo Pissarra, vão ocupar um lote cada.
O presidente propôs igualmente a cedência de instalações no solar Teles de Vasconcelos (ex-biblioteca municipal) para acolher a delegação da Beira Alta da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). «Trata-se de salvar um serviço público na Guarda, cuja continuidade estava em risco devido à contenção de custos imposta pela tutela, e de continuar a dinamizar o centro histórico», afirmou o edil.
