São instalados amanhã, dia 4 de Novembro, os novos órgãos do Município da Guarda. Conclui-se, assim, um longo e participado processo político de escolha de novos dirigentes para o Município. Agora, superada essa fase, inicia-se um novo processo institucional de gestão do concelho que deve ver unidos todos os protagonistas em torno de um único objectivo: dar um novo impulso ao concelho na via do crescimento e do desenvolvimento. Este objectivo poderá ser atingido quer através da intensificação da acção dos órgãos autárquicos mediante rápida e oportuna racionalização de recursos humanos e materiais quer através da mobilização da sociedade civil, em especial dos mais activos agentes económicos, para o projecto, sufragado, de crescimento e de desenvolvimento do concelho. As equipas que, a partir de amanhã, estarão institucional e funcionalmente instaladas estão fortemente mobilizadas para perseguir com determinação tal desiderato. E, por isso, não deixarão de sinalizar devidamente, e com persistência, os caminhos que há que trilhar para atingirmos com sucesso o nosso objectivo comum.
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Como se sabe, a democracia representativa tem vindo a conhecer mutações tão profundas que existe uma fundada noção de que já estamos a caminhar para um novo paradigma democrático. A verdade é que o sistema político que gera o Presidente da República, a Assembleia ou o Governo está a conhecer grandes dificuldades em dotar estes órgãos de soberania de real poder político, de efectiva capacidade decisional. E um dos factores fundamentais desta espécie de anemia do poder político resulta daquilo a que se poderá chamar a corporativização progressiva da sociedade portuguesa. Esta corporativização foi-se concretizando lentamente, como fenómeno capilar e deslizante, ao longo da história. Ela resultou, por um lado, da acumulação de direitos conquistados politicamente pelos grupos sociais dotados de maior capacidade de reivindicação e de luta e, por outro, de uma permanente acomodação do poder político às exigências gritadas na rua ou em frente dos ecrãs televisivos. Mas resultou sobretudo de uma deficiente compreensão acerca do que é a democracia, acerca da ideia de igualdade de condições para todos, acerca da centralidade não corporativa do cidadão, acerca de todas as consequências substanciais – mas não retóricas – que resultam da máxima «um homem, um voto». O que se veio a verificar foi a subalternização total destes princípios estruturantes da democracia e a emergência de uma sociedade constituída por ordens e por ordenamentos especiais. Ora é esta sociedade que tende cada vez mais a subalternizar o próprio poder político de origem electiva. Tende porque é poderosa, chegando a desafiar frontalmente o legítimo e legal poder político acabado de sufragar. Estas ordens desenvolvem-se desde a sociedade civil privada até aos próprios órgãos do Estado.
Por isso se fala de anemia do poder político ou de democracia pós-representativa. Só que o neocorporativismo da era da informação já apresenta características tais que ele próprio se pode constituir como directo protagonista político em condições de exibir ele próprio um discurso, uma prática e um antagonismo em tudo concorrentes com os partidos políticos tradicionais.
Esta situação fragilizou definitivamente o funcionamento da democracia clássica, tendo-a impedido de se aprofundar e de resolver as suas próprias contradições. E hoje ela vive momentos de grande debilidade cada vez mais difíceis de superar.
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Ora é aqui que entra a democracia local. É certo que também ela se confronta com problemas complexos e com graves distorções, necessitando urgentemente de uma reforma profunda, em particular no plano da constituição do governo autárquico e dos poderes dos seus órgãos deliberativos. Mas a verdade é que, num plano mais substancial, esta democracia se pode constituir como o verdadeiro corpo orgânico da democracia representativa ou pós-representativa, por um lado, recuperando aquilo que lentamente a democracia representativa foi tornando residual, isto é, a dimensão comunitária do exercício da política, e por outro, impedindo o esvaziamento ou a anemia política do poder político central ou nacional. Com uma vantajosa diferença específica em relação à ocupação (neo)corporativa do espaço de poder subtraído ao poder político: é que também aqui se trata de um poder de origem electiva, lá onde também o mandato não é revogável.
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E assim regresso ao início deste artigo. A verdade é que este novo impulso na via do desenvolvimento que amanhã formalmente se inicia no nosso concelho também terá uma dimensão nacional se todos soubermos elevar as nossas práticas ao máximo de exigência de uma democracia local que se afirme também como verdadeiro corpo orgânico do nosso sistema democrático. Porque se assim for é a nossa democracia quem ganha. E com ela todos nós.
Por: João de Almeida Santos
