A Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) apresentou uma candidatura, no valor de 340 mil euros, ao Programa Foral para elaborar cartas educativas nos concelhos que a constituem. Trata-se de documentos em que cada município faz o planeamento da rede de ensino, formação e cultural. Segundo a lei, estas cartas servem, entre outras funções, para tomar decisões relativamente ao encerramento de escolas e à reconversão do parque escolar. O projecto prevê a intervenção de «equipas com competências técnicas especializadas» e surge depois das necessidades detectadas nos contactos com responsáveis das autarquias, refere a AMCB em comunicado. Em curso estão já as cartas educativas dos concelhos de Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Pinhel. «Está previsto, a curto prazo, o arranque dos trabalhos nos restantes municípios», anuncia o associação. A definição das cartas educativas é uma competência atribuída por lei (Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro) às Câmaras Municipais. Devem integrar o Plano Director Municipal e estão sujeitas a ratificação governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação. Fazem parte da AMCB os concelhos de Fundão, Belmonte, Penamacor, Sabugal, Guarda, Almeida, Pinhel, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Trancoso, Mêda, Figueira de Castelo Rodrigo e Manteigas. Contudo, Celorico e Guarda já têm quase prontas as suas cartas educativas, elaboradas por outras entidades.
