A Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), sediada na Covilhã, já concluiu as três primeiras cartas de ruído que está a produzir para alguns concelhos da região. Os municípios de Manteigas, Belmonte e Fornos de Algodres são os primeiros a dispor desses documentos, estando actualmente em elaboração os documentos de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel e Trancoso.
Recorde-se que os municípios são obrigados à elaboração de uma carta de ruído desde que foi publicado o decreto-lei 292/2000 que estabelece o regime legal sobre a poluição sonora. No entanto, a lei não estabelece prazos para a elaboração. O investimento global nos trabalhos a cargo da AMCB ronda os 70 mil euros, co-financiado a 50 por cento pelo Instituto do Ambiente, sendo o restante suportado pelos municípios integrados no projecto. «Este trabalho tem como objectivo criar uma ferramenta de apoio nas decisões de ordenamento do território de acordo com as exigências legais», explica José Manuel Biscaia, presidente da AMCB, adiantando que permite «reforçar o controlo do ruído para salvaguardar a saúde e o bem-estar das populações». Através das cartas de ruído, os municípios definem onde se situam as zonas sensíveis (com habitação, hospitais ou escolas) e mistas e apresentam um mapa de distribuição do ruído. A lei prevê também a apresentação, de dois em dois anos, pelas Câmaras às Assembleias Municipais de um relatório sobre o estado do ambiente acústico concelhio.
No entanto, entidades como a associação ambientalista Quercus têm criticado o incumprimento generalizado da lei respeitante ao ruído. Em 2002, de acordo com os resultados do II Inquérito Nacional sobre “Os Portugueses e o Ambiente”, segundo a Quercus, a poluição sonora e o ruído, nomeadamente associado ao tráfego, constituía «o segundo maior problema ambiental nomeado à escala pessoal e quotidiana». Dizia o mesmo inquérito que «o ruído faz igualmente parte de um grupo de factores que mais leva as pessoas a querem sair hoje das grandes cidades».
